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Em entrevista à ConJur, Leme Machado fala sobre os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente
O Promotor de Justiça aposentado é considerado um dos maiores nomes do Direito Ambiental brasileiro
A revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) fez uma entrevista com o Promotor de Justiça aposentado Paulo Affonso Leme Machado. A conversa publicada em agosto deste ano na coluna “Ambiente Júridico” teve como tema os 40 anos da Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O professor Leme Machado é considerado um dos maiores nomes do Direito Ambiental brasileiro. Ele foi o principal redator do projeto que resultou na Lei 6.938/1981, bem como dos dispositivos da Constituição Federal de 88 que tratam da questão ambiental. Na entrevista, Leme afirmou que a Lei “foi inovadora quando, já em 1981, afirmou o seu objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, visando assegurar a proteção da dignidade da vida humana”.