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Artigo: Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade: Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída com o intuito de analisar o PL 8045/2010, que propõe um novo código de normas em substituição ao atual Código de Processo Penal, está colhendo sugestões.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende normatizar o “Novo Código de Processo Penal” precisa ser acompanhado com grande preocupação pela opinião pública e jurídica, notadamente pelos retrocessos possíveis para a persecução criminal e, em especial, ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.
O alerta publicado pelo promotor de Justiça do MPSP e Mestre em Direito, Aluisio Antonio Maciel Neto, no site Jota fala em especial das mudanças propostas no Tribunal do Júri: “Se o projeto de lei é um rosário de normas que enfraquecem o combate ao crime, no Tribunal do Júri, as alterações propostas praticamente inviabilizam-no para efetiva punição dos assassinos”.
O autor destaca a necessidade de uma equação ideal na proteção eficiente de direitos fundamentais: “ Essa é a balança do princípio da proporcionalidade nos conflitos penais, que deve existir, não apenas no conflito real, mas na própria elaboração das Leis, a fim de que seja construído o sistema jurídico que alcançará a devida força normativa, a não se revelar apenas um pedaço de papel sem qualquer resolutividade prática”.