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Artigo ” Querem impedir o MP de investigar os crimes. A volta da PEC 37”, no jornal Correio Braziliense
Texto do Procurador de Justiça Roberto Livianu foi publicado na edição de 22 de abril
O Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, publicou artigo no caderno de Política do jornal Correio Braziliense na edição de 22 de abril de 2021 com o título “Querem impedir o MP de investigar os crimes. A volta da PEC 37”. Nele, Livianu lembra a derrota na Câmara dos Deputados em 25 de junho de 2013 pelo placar de 430 a 9 , que sinalizou claramente a escolha política pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição, e o fortalecimento interinstitucional do Ministério Público.
Passados quase 8 anos, a volta da PEC 37 à discussão no Congresso Nacional, que estabelece a investigação penal como atividade privativa da polícia judiciária, demonstra um evidente retrocesso. Roberto Livianu se pergunta: “Como justificar para o mundo, que depois ter o Brasil se comprometido internacionalmente, com um modelo de MP investigativo, independente, internamente, adote outro diametralmente distinto?”