’Negócios Jurídicos Processuais na Tutela Coletiva’ foi analisado em evento online

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizou ontem, 23, o webinar ‘Negócios Jurídicos Processuais na Tutela Coletiva’ com palestras do Advogado Pedro Henrique Nogueira e do Promotor de Justiça (MPSP) Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior. A mesa foi presidida pela Promotora de Justiça Substituta do (MPSP) Joicy Romano. O evento online contou com audiência de 222 espectadores no canal da Associação.

A noite começou com a contextualização acerca do tema feita pela Promotora de Justiça Substituta do (MPSP) Joicy Romano. Para ela, “embora não se trate de um tema novo, as convenções processuais permaneceram por muito tempo subutilizadas […] ainda há debates doutrinários quanto aos limites de cabimento, à forma de celebração, os requisitos de validade e eficácia e na tutela coletiva estas discussões são ainda maiores”, ponderou.

Para o Professor e Consultor Jurídico Pedro Henrique Nogueira, um dos precursores dos estudos da temática no Brasil, há muitos caminhos no “terreno” de negociação processual na tutela coletiva. Em sua palestra, Pedro estabeleceu algumas premissas, dentre elas: as possibilidades de negócios jurídicos no âmbito coletivo, a indisponibilidade de direitos difusos e coletivos não afasta autocomposição, as necessidades de concretude para os negócios processuais e os coletivos legitimados como substitutos processuais.

O Promotor de Justiça (MPSP) Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior discorreu pelo enfoque do Ministério Público, de acordo com ele, “os Promotores e os legitimados precisam se atentar para que os negócios processuais não ataquem os direitos processuais fundamentais do processo coletivo, que são basicamente o acesso à Justiça e a menor amplitude da liberdade processual dos legitimados”, salientou.

A íntegra do webinar pode ser assistida no canal do YouTube da APMP.