Direito à saúde e prestação de serviços pelo Estado são debatidos em webinar da APMP

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) realizou ontem (18) o webinar “Prestação de Serviços de Saúde pelo Estado”. O evento contou com a palestra do Procurador de Justiça Vidal Serrano Nunes Junior e com os debates da Professora Gabriela Araujo. A abertura foi realizada pelo 1° Secretário da APMP, Pedro Eduardo de Camargo Elias. O evento transmitido pelo canal do YouTube reuniu quase 200 expectadores e contou com o apoio do ILP (Instituto do Legislativo Paulista).

A noite começou com a ponderação do Procurador de Justiça Vidal Serrano Nunes Junior sobre a relevância constante da prestação de serviços de saúde pelo Estado. Segundo ele, esse ponto ressurgiu no momento crítico da pandemia, havendo a necessidade de se falar sobre os contornos que a legislação hospeda sobre o direito universal à saúde. “O Brasil tem o SUS, criado pela Constituição de 1988, que corporificou a ideia do sistema único. Embora algumas críticas precisem ser feitas, o sistema existe e funciona com muita adequação no que tange à prevenção, campanha de vacinas e atendimento terciário, o que redunda na afirmação de cidadania social bastante relevante no Brasil”, comentou.

A Professora Gabriela Araujo enfatizou as competências da União, Estados e Municípios no enfrentamento da pandemia, bem como tratou do direito à saúde como extensão do direito à vida. Ao se referir sobre a discussão de como os entes iriam atuar diante da pandemia, ela salientou que “houve uma ação no STF que ratificou que a União poderia dar diretrizes gerais, mas que isso não impedira ação de Estados e Municípios. […] O Ministério Público tem feito esse trabalho que não é fácil, de forma hercúlea, acima de tudo devido à quantidade de terceirizações. […] É fundamental fortalecer os conselhos municipais de saúde, estimular a participação nas audiências públicas, órgãos que em tese são independentes”, concluiu.

A íntegra do webinar está disponível no canal da APMP no Youtube.