Curso ‘Eleições 2020’ finaliza com análise dos desafios no pleito municipal

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e a ESMP (Escola Superior do Ministério Público) realizaram ontem (28) o quarto e último dia do curso “Eleições 2020”, com as palestras do juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto, assessor da presidência do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que falou sobre princípios, conceitos e normas básicas do direito eleitoral, e do procurador regional da República em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que abordou o tema “Condutas vedadas”. A abertura do evento, que finalizou o curso, foi realizada pela promotora de Justiça Mylene Comploier, assessora da ESMP.

A série de seminários foi apoiada pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista), da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), e pela EP (Escola do Parlamento), da CMSP (Câmara Municipal de São Paulo).

O evento começou com a exposição do juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto ao mencionar que o direito eleitoral tem sua raiz na Constituição, “visto que ela regula o processo político, constitui e limita o poder do Estado e molda o poder político de acordo com suas diretrizes”. Ele prosseguiu destacando as implicações dos princípios republicanos no processo eleitoral: “estes princípios trazem a intuição da ideia de abolição de privilégios, de prestígio à isonomia e a virtude republicana transporta-se ao processo eleitoral buscando evitar quaisquer tipos de desequilíbrios”. E defendeu que o voto seja baseado no mérito do candidato e reflita uma adesão ideológica por parte do eleitor. O juiz ainda reiterou a “necessidade de combate ao abuso de poder econômico, ao abuso do poder político e ao uso inadequado dos meios de comunicação social”; e, de acordo com ele, “o aprimoramento da democracia depende da transparência dos seus métodos”.

O evento seguiu com a palestra de Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que discorreu sobre sua participação em eventos nos anos anteriores que tentavam antever os desafios das eleições municipais de 2020. Segundo ele, alguns desses desafios se referiam à “proibição das coligações proporcionais: a primeira eleição municipal na qual os partidos não podem se coligar na disputa pelas Câmaras Municipais, sendo limitada a coligação ao cargo de prefeito; além do efeito nefasto das fake news e a alteração legislação que mudou as regras do financiamento eleitoral”. Ressaltou que a pandemia é um desafio que ninguém imaginava e chegou “avassaladora e exigindo cuidados”. De acordo com o palestrante, “estas eleições serão conhecidas como as eleições do coronavírus”. Acerca das condutas vedadas, salientou que “os gastos com publicidade são muito além daqueles que seriam necessários para dar cumprimento ao dever de transparência exigido pela Constituição”. E concluiu aduzindo que, “em razão do adiamento das eleições, a emenda 107 mudou e diz que quem gasta nos oito primeiros meses deste ano eleitoral mais do que a média dos oito primeiros meses dos três anos anteriores está sujeito à responsabilização por conduta vedada”.

O curso completo, assim como os três primeiros seminários, está disponível no canal da APMP no Youtube.