Propaganda eleitoral e fake news foram os temas debatidos no terceiro dia do curso ‘Eleições 2020’

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e a ESMP (Escola Superior do Ministério Público) realizaram ontem (21) o terceiro dia do curso “Eleições 2020”, com as palestras do professor Alexandre Basílio, que discorreu sobre propaganda eleitoral, e do diretor do InternetLab Francisco Brito Cruz, que abordou o tema fake news. O evento contou ainda com a participação dos assessores da ESMP Mylene Comploier e Zenon Lotufo Tertius, que fizeram a abertura do webinar, e da procuradora chefe da CMSP (Câmara Municipal de São Paulo), Maria Nazaré Lins Barbosa, responsável pela mediação. A transmissão ao vivo do terceiro dia do curso foi acompanhada por 309 pessoas. O próximo e último encontro acontecerá em 28 de outubro, quarta-feira, às 18h30. A série de webinars “Eleições 2020” é apoiado pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista), da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), e pela EP (Escola do Parlamento), da CMSP.

O professor Alexandre Basílio iniciou sua participação explanando sobre a influência das novas tecnologias nas eleições de 2020 e abordando especificamente a propaganda eleitoral na internet, assim como os atos preparatórios da campanha. Ele relatou que, após análise de milhares de registros de campanha em todo o Brasil, foi constatado que vários candidatos esqueceram das aplicações do art. 57-B da Lei 9.504/2017, regulamentado pelo art. 28 da resolução 23.610/2019 do TSE. Segundo o palestrante, “todos os candidatos, como ato preparatório à campanha digital, precisam obrigatoriamente informar à Justiça Eleitoral, no registro de candidatura, todos os canais oficiais de informação que ele vai utilizar na Internet. Se tem uma conta no Facebook precisa informar esse endereço, se tem uma conta no Instagram precisa informar esse endereço […] ou outra mídia social que vai ser utilizada como canal oficial de comunicação com os eleitores, ele precisa informar esses endereços no ato do registro de candidatura. Se ele não tiver informado, precisa peticionar o mais rapidamente possível para que sejam inseridas no site divulgacandcontas.tse.jus.br essas informações. O palestrante salientou ainda que o art. 57-B prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem desrespeitar a lei.

O evento teve continuidade com o palestrante Francisco Cruz ponderando, que discorreu sobre a nova estrutura de campanha política e sua descentralização com o advento da internet. Na sua exposição, ele afirmou que “a gente sabe que muita coisa mudou, a gente sabe que o jeito de fazer política foi profundamente transformado. Isso é uma angústia que está em todos nós, mas tem uma questão de entender o que exatamente mudou. Qual é a diferença? É claro que tem uma diferença de velocidade […] ou uma certa diferença de facilidade. São adjetivos que surgem no debate, […] mas tem uma diferença de formato, e essa diferença é crucial para gente pensar na forma como a gente vai aplicar a lei, na forma como a gente vai fiscalizar o que existe de regra e na forma como a gente tem que repensar as regras daqui pra frente”. Segundo o palestrante, “quando a gente olha para a rede mudamos a terminologia, não é mais comunicação de massa, é a possibilidade de autocomunicação de massa o que significa que todos os usuários de redes sociais, todos os usuários de internet, com um custo baixíssimo, têm o potencial de viralizar […]. O ponto é que essa possibilidade, essa condição tecnológica existe. E para você viralizar, muitas vezes até chegar ao mesmo número de pessoas que assistem ao horário político eleitoral gratuito, não precisa da permissão de ninguém, não precisa da autorização da Justiça, da lei, não precisa nem sequer da autorização de um editor […]. Muitas vezes você não botou nenhum centavo para o conteúdo viralizar, e ele viralizou. Isso quer dizer que qualquer um pode fazer campanha e viralizar. E isso quer dizer que as campanhas se tornam outro tipo de ‘bicho’. Elas se tornam uma estrutura muito menos verticalizada, mais descentralizada, horizontalizada”, concluiu.

O seminário completo, assim como o primeiro e o segundo dias de curso, está disponível no canal da APMP no Youtube.