Decisão do STF é tema de artigo de integrantes do MPSP

O jornal Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (2) o artigo intitulado “A porta da impunidade (ou do descontrole) no Tribunal do Júri”, de autoria da corregedora-geral do MPSP (Ministério Público de São Paulo), Tereza Exner, do vice-corregedor-geral, Motauri Ciocchetti de Souza, e dos procuradores de Justiça Jorge Assaf Maluly, Martha Toledo e Pedro Henrique Demercian. O texto ganhou destaque no blog do jornalista Fausto Macedo.

O artigo versa sobre a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a absolvição de réu que confessou ter assassinado a companheira.

Em um trecho do artigo, os autores ressaltam o trabalho do Ministério Público: “mulheres e homens em exercício no Ministério Público de São Paulo e em cumprimento dos nossos deveres, temos buscado dar concretude a esses valores da Constituição Federal e da lei penal, contribuindo para fixação da jurisprudência até aqui consolidada no Tribunal de Justiça de São Paulo e nos Tribunais Superiores. Dentre ela, a tese de não configuração de excludente de ilicitude por suposta ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio/homicídio”.

E, complementam: “se não consensuais, os entendimentos aqui expressados parecem-nos firmemente majoritários dentre os membros do MPSP; e têm sido constantes nas recomendações da Corregedoria-Geral do Ministério Público e demais órgãos da Administração Superior, no exercício das respectivas parcelas do dever legal do órgão acusatório”.

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