Marcelo Orlando concede entrevista sobre a defesa dos consumidores durante a pandemia

O promotor de Justiça do consumidor Marcelo Orlando Mendes, que é também diretor de esportes da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), concedeu entrevista, terça-feira (25), sobre a apuração de cobrança de energia elétrica acima da média para os consumidores paulistas durante meados de março, quando o isolamento social se intensificou no país.

Confira a entrevista na íntegra:

APMP – Qual é a atuação da Promotoria de Justiça do Consumidor em relação a cobranças irregulares de energia durante a pandemia?

Marcelo Orlando Mendes – A Promotoria, que atua no âmbito difuso, começou a receber uma média de 700 reclamações, por semana, de consumidores insatisfeitos com a cobrança que a Enel estava fazendo.

Quando entramos na pandemia, a Enel suspendeu o trabalho dos “leituristas” – funcionário que faz a leitura do consumo de energia elétrica – e começou a cobrar as faturas pela média. Com isso, houve dois problemas. No primeiro, o consumidor teve a cobrança com base na média dos últimos 12 meses e consumiu acima. Com a retomada da leitura, a Enel fez a cobrança das diferenças numa fatura única. Ao fazer isso, alguns consumidores tinham a faixa tributária da sua conta elevada. A pessoa está pagando valor X e, em determinado momento, é surpreendida com o valor Y. E, no segundo, aqueles que possuem imóveis fechados por menos de 12 meses também foram cobrados pela média desse período e não pelo tempo que utilizaram o serviço.

No inquérito civil instaurado por conta dessas reclamações buscou-se o ressarcimento daqueles que pagaram mais – por exemplo, os consumidores que estavam com os imóveis fechados. E, para aqueles que realmente utilizaram mais e excederam a média, visou a um parcelamento automático por parte da Enel.

APMP – Como são os termos de ajuste com a concessionária Enel Brasil?

Marcelo Orlando Mendes – A Enel está se mostrando bem interessada em firmar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, tanto que já firmou o termo de cooperação com o Procon. Assim, ela permite que os consumidores que manifestarem interesse em parcelar o débito até 31 de agosto acessem o site e o realizem por lá, sem confissão de dívida. Caso o consumidor confesse o valor e realize o parcelamento, não se discute mais essa questão. E o que estamos pedindo, e o Procon acatou com muita diligência, é que o consumidor possa parcelar a dívida para evitar o corte do serviço e ainda possa individualmente discutir judicialmente o valor cobrado. Já estou com a contraproposta do TAC e vou avaliar para chegar a um consenso e solucionar o problema de todos os consumidores.

Como trabalhamos na esfera do consumidor, há inversão do ônus da prova: a empresa precisa provar que a cobrança está certa – e não o consumidor provar que não usou o serviço. A cada consumidor que reclamar, a Enel necessita demonstrar o consumo detalhado.

APMP – Quais entidades trabalham para garantir o direito dos consumidores?

Marcelo Orlando Mendes – O consumidor que sofrer uma agressão individualmente tem os meios administrativos, como o Procon, e judiciais. Se o âmbito da ofensa for difuso, ele pode procurar o Ministério Público presencialmente ou via ouvidoria, com uma alegação e prova – algum tipo de documento que comprove qual foi a ofensa. Então, as ferramentas são o Procon, o Ministério Público e eventualmente o juizado especial cível e até a Justiça comum.

APMP – Quais expectativas de resolução deste caso?

Marcelo Orlando Mendes – Estou muito otimista com a investigação e com nosso inquérito. Nós vamos conseguir garantir aos consumidores o ressarcimento de eventual prejuízo que eles tiveram. Ressalto que a atuação é feita por uma equipe, com os analistas e oficiais que me auxiliam muito, como a analista Vivian Andreia Rey Gonzalez e a oficial de Promotoria Jennifer Dias da Silva Oliveira. Estamos à frente desta questão para solucionar, e a Enel, pelas tratativas que estamos tendo, demostra interesse na solução de maneira rápida.