Relações familiares durante a pandemia foram debatidas em webinar da APMP

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) realizou ontem (13) o webinar “Relações de direito privado na pandemia – Lei 14.010/2020”. Nesta ocasião, a palestra virtual contou com a participação da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, da professora Adriana Dabus Maluf e do professor Carlos Alberto Dabus Maluf. O evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube para aproximadamente 400 pessoas, com a abertura da 1º vice-presidente da APMP, Paula Castanheira Lamenza.

Maria Berenice Dias tratou da complexidade das relações no direito privado, considerando a obrigatoriedade de convivência dada pelo isolamento social: “ao ter a vida reduzida no ambiente do lar há necessariamente um desequilíbrio nas relações familiares”. A palestrante registrou a questão da diferença entre gênero e o aumento do número de feminicídios, índice que cresceu 22,2% entre março e abril, primeiros meses da pandemia da covid-19 no país, segundo pesquisa da Agência Brasil.

Na seara do biodireito e bioética, a professora Adriana Maluf enfatizou que ambas as áreas estão ligadas ao direito privado, que refletem, por exemplo, no princípio da autonomia pessoal. Segundo ela, o paciente acometido pela covid-19 “tem o direito de recusar ou pedir que seja administrado determinado tratamento”, com base na avaliação e decisão médica, assim como o acesso ao diagnóstico, à testagem, à informação, ao isolamento e a possíveis vacinas. E, ainda, relatou que, neste momento extremamente complexo, as relações privadas mudaram muito, inclusive a do médico e paciente pelo enfrentamento maior do desconhecido, aliada às dinâmicas dos familiares. Por isso, para a palestrante, “é muito importante o diálogo intrafamiliar e o respeito à dignidade humana”.

O professor Carlos Alberto Dabus Maluf, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, ressaltou que, em direito de família, “a grande questão é o pagamento das pensões alimentícias”. Para ele, é importante considerar a excessiva onerosidade, ou seja, a possibilidade de revisão do valor em razão da perda de emprego durante a pandemia.

O webinar completo está disponível no canal da APMP no Youtube.