PJ Rogério Filócomo é entrevistado no Domingo Espetacular
Resolução 62/2020 do CNJ sobre soltura de presos durante a pandemia é tema de análise
O promotor de Justiça de Bragança Paulista, Rogério José Filócomo Júnior, foi entrevistado pelo programa Domingo Espetacular da Rede Record sobre a soltura de presos durante a pandemia de covid-19. A entrevista, que foi exibida no último domingo, dia 14, trata de um crime hediondo, cometido por um detento beneficiado pela medida. O autor do fato confessou ter cometido o crime de estupro seguido de assassinato menos de 24h após sair da unidade carcerária. Na reportagem o promotor afirma que a ideia de que o “criminoso vai ficar em casa beira uma certa inocência”.
Ele explica, em declaração concedida com exclusividade à APMP (Associação Paulista do Ministério Público), que a análise da recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que autoriza a soltura de presos como medida preventiva à propagação da covid-19, deve ser feita “sob a ótica da dignidade humana da população prisional, já que o preso também tem direitos, mas por outro lado é preciso considerar os direitos e garantias da sociedade. Não só em termos de segurança pública, mas também de proteção das vítimas e das testemunhas que participam do processo”.
Segundo o promotor de Justiça, “essa prisão domiciliar não tem fiscalização e quem é operador do Direito, que acompanha o cotidiano da profissão, não pode crer que o detento, a partir do momento que sai da unidade prisional, vai respeitar a determinação de ficar em casa. Principalmente quando se trata de criminosos violentos ou integrantes de organizações criminosas”.
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