PJ de Flórida Paulista recomenda utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência no combate à covid-19

O promotor de Justiça Samuel Camacho Castanheira, de Flórida Paulista, recomendou por ofício no último dia 3 de abril que a Prefeitura local e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) passem a utilizar recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para fins de assistência social, notadamente para alimentação, saúde e outras necessidades básicas que se mostrarem pertinentes em virtude da pandemia da covid-19, em favor de crianças e adolescentes. Caberá ao CMDCA a fiscalização quanto ao uso do recurso, sem prejuízo da fiscalização ministerial.

A Promotoria de Justiça aconselhou esse redirecionamento financeiro desde que seja demonstrada que a utilização dos recursos do FIA se justifique necessária e indispensável, sugerindo por parte do Conselho uma análise com demonstrativo do cenário orçamentário à Secretaria de Finanças.

O promotor de Justiça reforça a necessidade da medida, tendo como base as informações das Secretarias de Promoção Social e Educação, que indicam que são 1.011 alunos matriculados na rede municipal. Tais discentes poderão ser auxiliados com a verba, sendo que, desses, “já foram identificados 300 em situação de vulnerabilidade social e que já serão imediatamente atendidos”.

Leia recomendação na íntegra.