Novo coronavírus: APMP protocola requerimentos em defesa dos associados

Na tarde de terça-feira (17), o presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Renato Kim Barbosa, com a presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Ribeiro Mateus, participaram de reunião com o presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe. A razão do encontro foi a atual crise provocada pela disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que causa a doença denominada COVID-19.

Na ocasião, as duas associações protocolaram requerimento conjunto objetivando reduzir os riscos de contágio da doença para os seus associados e demais cidadãos. A medida visa à “suspensão imediata da realização das audiências de custódia e implantação de regime de plantão”. O documento reforça que “vivemos um momento de incerteza e sabemos que o Egrégio Tribunal de Justiça tem se pautado com o propósito de proteger seus magistrados e servidores, sem descuidar dos direitos dos cidadãos”.

Paralelamente, a APMP também protocolou um requerimento junto à Procuradoria-Geral de Justiça pedindo a imediata aplicação do artigo 8º, “caput” e § 1º, da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente à realização das audiências de custódia no âmbito do MPSP (Ministério Público de São Paulo). O documento também requer a adoção das medidas necessárias, inclusive junto ao TJSP, bem como a dispensa de comparecimento dos membros do MPSP às audiências de custódia porventura mantidas.

Clique aqui para ler requerimento enviado à PGJ.