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STF mantém liminar que anula atos da reforma estadual da previdência
Decisão concedeu prazo de cinco dias para informações; APMP e FOCAE estão mobilizadas há semanas na Alesp
Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (12), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, manteve a liminar concedida pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que anulou atos da tramitação da PEC 18/2019, e concedeu prazo de cinco dias, após intimação, para que o Tribunal e o impetrante prestem informações sobre o andamento da proposta.
Com isso, continua em vigor a liminar proferida em mandado de segurança concedida no dia 6 de dezembro pelo desembargador Alex Zilenovski, até o integral cumprimento de seu teor. O mandado foi impetrado pelo deputado Emídio Souza (PT) contra ato do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Cauê Macris (PSDB). A decisão determina a anulação do ato de designação do deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) como relator especial da proposta, devendo o processo legislativo retornar à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e seguir o prazo regimental de 10 dias, com efetivo debate.
Na última quarta-feira (11), o presidente da Alesp convocou duas sessões extraordinárias para discussão do PLC 80/2019, que também trata das mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
A diretoria da APMP permanece acompanhando cada etapa do processo e dialoga, de forma ininterrupta, com os parlamentares. Nesta quinta-feira (12), o presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e o 1º secretário, Pedro Eduardo de Camargo Elias, seguiram com a força-tarefa na Casa Legislativa. Novas reuniões de trabalho com deputados foram realizadas em conjunto com representantes do FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo). O objetivo desta constante interlocução é demonstrar os equívocos da reforma estadual da previdência (PEC 18/2019 e PLC 80/2019), bem como defender emendas aos respectivos projetos para corrigir inconstitucionalidades e injustiças.
Os dirigentes da Associação estiveram nesta data com os parlamentares Castello Branco (PSL); Caio França (PSB), Carla Morando (PSDB); Emídio Souza (PT); Marcio Nakashima (PSL); entre outros.
