Paulo Penteado fala sobre Previdência em Encontro Nacional de Juízes

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, palestrou  neste sábado (25/5) durante o Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), ocorrido em Foz do Iguaçu, promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/19), texto apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em fevereiro último. Este foi um dos temas discutidos durante o encontro de três dias, que teve como objetivo promover o aprimoramento do Poder Judiciário e contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais.

Ao seu lado, especialistas debateram com o dirigente da APMP sobre o tema. Participaram do painel Felipe Rauen Filho, vice-presidente de Aposentados da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); a presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Melissa Folmann; e o deputado federal Felipe Franchiscini (PSL/PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

Em sua apresentação, Paulo Penteado apontou a inconsistência do alegado déficit da Previdência e destacou pontos críticos da PEC 6/2019, como a desconstitucionalização, o aumento de alíquotas, mudanças nas regras concessão de pensão, transição, entre outros. Paulo Penteado ressaltou, ainda, que as isenções fiscais já chegam a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), um recorde mundial.

Ao falar do sistema de capitalização, citou a experiência do Chile, onde esteve recentemente em encontro promovido pela AMB com economistas locais, para conferir o sistema de capitalização implantado no país na década de 80. A proposta de desestatização da previdência chilena nasceu com a justificativa de que iria auxiliar no crescimento econômico, mas o argumento não se comprovou. “E hoje eles recebem apenas 20% do que foi prometido”, alertou. Ele disse, ainda, que não é contra a reforma, mas é preciso aprimorar a proposta.

*Com informações e foto do Portal AMB