Presidente da APMP e promotores do MPSP são recebidos por Raquel Dodge no Salão Branco do STF

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior e os promotores de Justiça Fernando Henrique de Moraes Araújo e Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, foram recebidos, nesta quarta-feira (22/5), pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro, que se deu por solicitação da entidade de classe paulista, também contou com a presença da assessora do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina.

O motivo da reunião foi discutir uma representação feita à PGR em julho de 2017, subscrita por promotores de Justiça de São Paulo, requerendo o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra expressões contidas na Lei Complementar 734  do Estado de São Paulo, que restringem apenas aos procuradores de Justiça deste Estado a possibilidade de candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

São Paulo é hoje um dos únicos três Estados da Federação onde os promotores ainda estão impossibilitados de concorrer ao pleito. A possibilidade de promotor de Justiça concorrer ao cargo de PGJ é uma bandeira histórica da APMP, nos termos do resultado da consulta à classe realizada pela procuradoria-geral de Justiça, por meio de plebiscito nos meses de junho e julho de 2015, que resultou em 736 votos favoráveis, 234 contrários, dois votos em branco e dez nulos.