‘Biodireito e Autonomia do Paciente’ encerra o ciclo de palestras do Projeto ‘APMP 80 Anos’

Nesta terça-feira (23/10), foi realizada a última palestra do Projeto “APMP 80 Anos”, no Auditório “Francismar Lamenza”, da Sede Social da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), no Centro de São Paulo. “Biodireito e Autonomia do Paciente” foi o tema da palestra proferida pela professora Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf e debatida pelo médico Antonio Cantero Gimenes, cardiologista do Hospital do Coração (HCor), e pelo professor Carlos Alberto Dabus Maluf, titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A presidência do evento ficou a cargo do 1º tesoureiro da APMP, promotor de Justiça Renato Kim Barbosa.

Em sua fala, a professora Adriana Maluf sintetizou os principais conceitos acerca do tema: “A Bioética cuida da vida humana, animal e vegetal. Já o Biodireito congrega conhecimentos das ciências Médica e Jurídica. E ‘costurando’ a Bioética e o Biodireito temos a Biotecnologia, que é o amparo técnico que envolve a ciência da vida”. Ainda segundo a professora, com a evolução da tecnologia, houve necessidade de regular novos procedimentos médicos, o que abriu espação para a observação da autonomia do paciente. “Geralmente, não há consenso moral nesses casos”, observou.

O médico cardiologista Antonio Gimenes, por sua vez, traçou um histórico do surgimento da Bioética. “Temos incentivado a criação de Comitês de Bioética, sempre que casos complicados chegam a um impasse e necessitam de orientação. É preciso ressaltar que esses comitês apenas apontam caminhos, não impõem nada. E estamos tentando fazer, também, que a Bioética seja obrigatória nos cursos de Medicina”, explicou. “Temos casos extremamente complexos envolvendo reprodução assistida, clonagem, transplante de órgãos, terminalidade, entre outros e que envolvem o Direito e a Justiça”.

No campo do Direito, o professor Carlos Maluf encerrou a palestra com aspectos sensíveis, como o conceito de incapacidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Atualmente, no Brasil, é extremamente difícil atestar se a pessoa está em seu juízo perfeito ou não para a tomada de decisões. Existe a questão do intervalo lúcido, onde uma pessoa que sofre de Alzheimer, por exemplo, supostamente tem um momento de lucidez. Tudo isso tem gerado situações complicadas para os advogados e também para o Ministério Público”, comentou.

CICLO ‘APMP 80 ANOS’ – Como parte do Projeto “APMP 80 Anos”, o Ciclo de Palestras foi aberto em 27/4 pelo promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva, que abordou o tema “Improbidade Administrativa – Aportes Teóricos e Práticos na Investigação e no Processo”, em evento realizado na Sede Social da entidade de classe. Depois, em 18/5, o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa proferiu a palestra “Novos Desafios da Legisprudência”, no Auditório Teotônio Vilella, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A palestra seguinte foi “O Futuro do Ministério Público no Processo Civil”, proferida pelo jurista Fredie Souza Didier Júnior no Hotel Renaissance, na capital, em 18/6, com debate realizado pelo desembargador Rui Geraldo Camargo Viana. E em 13/8, na Sede Social da APMP, o jornalista e economista Cláudio Gradilone, editor de Finanças da revista Isto É Dinheiro, palestrou sobre o tema “Aprenda a investir como profissionais”.