Procurador de Justiça Marino Pazzaglini Filho doa livros aos associados

O procurador de Justiça aposentado Marino Pazzaglini Filho, autor de diversas obras, entre elas a “Lei de Inegibilidade Comentada”, cedeu à APMP nove obras para que fossem distribuídas entre os associados. Os livros serão encaminhados aos primeiros 9 (nove) associados que enviarem e-mail para renata.ferro@apmp.com.br, contendo nome completo e telefone, com o assunto “DOAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA”. Os e-mails serão recebidos até a próxima segunda-feira, 16/7, às 18h.

Biografia

Advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Público e de Empresa, diretor da Paes e Pazzaglini Advogados Associados, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-presidente do Colégio dos Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (1998-2000). No Ministério Público Paulista exerceu a direção da Escola Superior (1994-1998), foi membro do Conselho Superior (três mandatos) e integrou por duas vezes a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988 e 1993).

Sobre a obra:

A Lei de inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), com as significativas alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa, tem por finalidade, expressa em preceito constitucional, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra as influências do poder econômico ou o abuso do exercício de função pública (art. 14, § 9º, da Constituição Federal).

No livro são comentadas as normas constitucionais sobre elegibilidade, inelegibilidade e direitos políticos. E estudada, de forma articulada, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), enfatizando as inovações introduzidas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa). Abordam-se sistematicamente o conceito e as espécies de inelegibilidade; os requisitos de elegibilidade, a perda e a suspensão dos direitos políticos; as causas de inelegibilidade constitucionais e infraconstitucionais (causas originárias de sanções e do exercício de mandato, cargo ou função pública); as arguições de inelegibilidade; a ação de impugnação do pedido de registro de candidatura; a ação de investigação judicial eleitoral; o afastamento e a suspensão cautelar de inelegibilidade. Preocupa-se em examinar as normas da Lei da Minirreforma Eleitoral 2013 (Lei 12.891/13), que possam ter repercussão no exame das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade.

Para facilitar a análise e consulta do leitor, traz anexas a Lei Complementar 64/90, destacando em negrito as alterações feitas pela Lei da Ficha Limpa, e a Lei 12.891/13, Lei da Minirreforma Eleitoral, manual de consulta para eleitores, candidatos a cargos eletivos, agentes públicos, políticos, advogados, membros do Ministério Público e do Judiciário e demais operadores do Direito.