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Órgão Especial aprova anteprojeto de lei que amplia banco de cargos
Durante reunião desta quarta-feira (6/6), o colegiado também aprovou a nomenclaturação de quatro novos cargos: dois para Santana do Parnaíba, um para Serraria e outro para Pacaembu
O Órgão Especial (OE) do Colégio de Procuradores aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (6/6), anteprojeto de lei para ampliar o banco de cargos de promotores de Justiça. Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), serão criados 200 cargos de entrância final, 100 de intermediária, 70 de final e 20 de substitutos. Conforme explicou o relator da matéria, o procurador de Justiça Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, esta é uma medida preventiva necessária, já que o Tribunal de Justiça já acena com a criação de mais uma centena de novas Varas nos próximos anos. “Mas seremos rígidos na nomenclaturação destes cargos”, pontuou.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, lembrou ainda que entre estes cargos estarão os promotores de Justiça regionais, cujo projeto foi aprovado anteriormente pelo OE. “Além da modernização que trará para a instituição, será uma importante economia interna, pois um mesmo promotor poderá atuar em vários locais”, lembrou. Os promotores de Justiça regionais terão cargos de entrância intermediária.
Diante de sugestões dos procuradores de Justiça Felipe Locke Cavalcanti e Vidal Serrano Nunes Junior, integrante do OE, Smanio abriu a possibilidade de receber sugestões e as incorporar à matéria antes de enviá-la ao Poder Legislativo.
No mesmo encontro, o colegiado ainda aprovou a nomenclaturação de quatro novos cargos de promotor de Justiça. A Promotoria de Justiça de Pacaembu, que hoje conta com apenas um cargo de promotor de Justiça e faz frente a mais uma nova Vara Judicial, terá mais um cargo. Santana do Parnaíba, que possui hoje dois promotores de Justiça e sete juízes, contará com mais dois cargos. Ambos os processos tiveram como relator o procurador de Justiça Adriano Claro. Sob relatoria do procurador de Justiça Tiago Cintra Zarif, o colegiado também aprovou a nomenclaturação de um cargo para Serrana, que hoje possui duas Varas Judiciais para apenas um promotor de Justiça.