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Prisão em segunda instância é assunto tratado em artigo de procurador de Justiça
Mário Papaterra publicou texto na coluna ‘MP no Debate’, do Conjur
O procurador de Justiça Mário de Magalhães Papaterra Limongi publicou o artigo “A questão da prisão antecipada e os argumentos (aparentemente) de vanguarda”, no site Conjur, abordando questões referentes à prisão após a manutenção em segundo grau da decisão condenatória.
O assunto surgiu em razão da discussão sobre a violação ou não do princípio da presunção da inocência. De acordo com Limongi, a questão é discutível, e o Ministério Público já se posicionou institucionalmente, defendendo que a prisão após a manutenção da decisão condenatória em segundo grau não ofende o princípio da presunção da inocência, pois os recursos cabíveis não envolvem o mérito da decisão.