Diretoria da APMP se mobiliza por Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, diretor para a Região Sudeste da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, assessor Jurídico e Legislativo da Conamp, estiveram na Capital Federal nesta semana para, mais uma vez, defender as prerrogativas de seus associados e da instituição. Uma das principais pautas dos diretores da entidade de classe foi a realização de reuniões com parlamentares a fim de buscar o aperfeiçoamento do texto legislativo do novo Código de Processo Penal (CPP). No último dia 18, o relator do projeto na Comissão Especial formada para discutir o tema, deputado João Campos (PRB/GO), fez a leitura de minuta de relatório, com pontos que trouxeram preocupação à diretoria da APMP. Isso porque os representantes dessa associação buscam contribuir com a matéria para que não sejam legitimados retrocessos quanto ao combate a todas as formas de atuação criminosa, em especial aqueles que enfraquecem a atuação do Ministério Público (MP).

Molineiro e Paulo Penteado estiveram com os deputados Delegado Edson Moreira (PR/MG), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), João Campos, Keiko Ota (PSB/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Major Olímpio (PSL/SP) e Goulart (PSD/SP), todos membros da Comissão Especial.

Um dos pontos de maior preocupação é o dispositivo incluído pelo relator que restringe a investigação criminal realizada pelo MP, que apenas poderia investigar em caso de risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político. Para os diretores da APMP, alguns artigos, na prática, dificultariam o combate à corrupção.

A possibilidade de arquivamento do inquérito policial no prazo de dois anos, mesmo não tendo sido concluído, a criação de uma espécie híbrida de juiz de garantia e de instrução, e a timidez do projeto em regulamentar o julgamento antecipado de mérito e a aplicação imediata da pena são outros exemplos de questões que devem ser apreciadas com maior profundidade e amplo debate democrático.

O CPP foi ainda pauta de reunião de integrantes do conselho deliberativo da Conamp dessa quarta-feira (25/04) sobre estratégias institucionais de atuação.

Ainda na quarta-feira, os diretores da APMP acompanharam, na Câmara dos Deputados, a tentativa de instalação da reunião da Comissão, o que não ocorreu por falta de quórum. O foco principal desse encontro seria a eleição de presidente para o colegiado e eventual leitura do relatório final.

A proposta em análise reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.