Anteprojeto sobre crimes contra a Previdência é entregue no Congresso

Documento foi entregue pela presidente e pelo 1º vice-presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti e Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, e pelo 1º secretário da APMP, Paulo Penteado (autor do anteprojeto), ao senador Paulo Paim, presidente da CPI Prev

O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma da Previdência (CPI Prev), recebeu na quarta-feira, 20/09, em Brasília (DF), um anteprojeto que versa sobre os crimes contra a Previdência Social. O documento foi entregue pessoalmente pela presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, pelo 1º vice-presidente da entidade nacional, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e pelo 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior (autor do anteprojeto), e terá encaminhamento na CPI. O dirigente da entidade de classe paulista é considerado referência para falar sobre o tema, tendo produzido Nota Técnica que foi encampada pela Conamp e proferido palestras por todo o país, inclusive, em três ocasiões, na própria CPI Prev.

“Com muito orgulho e satisfação, recebemos o Dr. Paulo Penteado, que veio me entregar um projeto que aumenta a pena dos grandes devedores, um dos maiores problemas da nossa Previdência. Isso vai melhorar e muito a arrecadação, principalmente para o regime geral da Previdência, e, consequentemente, resolver em parte aquilo que dizemos, que a questão da Previdência é de gestão”, afirmou o senador Paulo Paim, no Congresso Nacional, ao receber o documento. “Estou entusiasmado, esse anteprojeto é um resultado concreto da CPI da Previdência”, frisou o parlamentar. Na ocasião, o 1º secretário da APMP destacou que, ao focar em instrumentos mais eficazes para cobrança de dívidas, a proposta confirma que “o Brasil não precisa de uma Reforma da Previdência; o Brasil precisa consertar sua Previdência”.

“Venho aqui em nome da Conamp, falando em nome de sua presidente, Norma Cavalcanti, entregar a essa CPI um anteprojeto de lei que versa sobre os crimes contra a Previdência Social. Neste anteprojeto nós consolidamos, reunimos num único instrumento todos os crimes contra a Previdência, aumentamos as penas, trazemos uma série de instrumentos para o juiz poder resgatar para a Previdência aquele dinheiro que foi desviado”, resumiu Paulo Penteado. E completou: “Temos a certeza de que isso diminuirá em muito os desvios do regime geral de Previdência Social. Essa CPI vai mostrar pra todo o país as ferramentas pra isso. A Conamp agradece o trabalho de vossa excelência e do Senado nessa CPI tão importante para o país”.

Paulo Paim concluiu: “O trabalho do Ministério Público, com certeza, tem sido gratificante, corajoso. E nos entusiasma a fazer cada vez mais o bom combate, mostrando que nesse país existe muita gente do bem. Não desanimem. Vamos ver se, a partir de um projeto como esse, avançamos ainda mais para resolver de vez essa questão da Previdência. Uma salva de palmas para o Ministério Público”.

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