Adiadas as votações da Reforma da Previdência (PEC 287/16) e do projeto de Abuso de Autoridade (PL 280/16)

Foram adiadas para a próxima semana as votações do projeto de abuso de autoridade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e do relatório sobre a Reforma da Previdência, apresentado na quarta-feira (19/04) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo 1º vice-presidente, Marcio Sérgio Christino, pelo 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, pelo 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e pelo 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, e por um dos diretores de condições de trabalho, Vinicius Rodrigues França, acompanhou a tramitação em Brasília (DF) e, como parte de uma grande força tarefa com membros do Ministério Público e Magistratura de todo o país, concentrou esforços no convencimento de parlamentares sobre os pontos nocivos das duas propostas para as carreiras, a Instituição e a sociedade.

Na discussão da matéria que dispõe sobre abuso de autoridade, a CCJ do Senado tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (26/04), às 10h, com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas sobre o tema, que foram recentemente apensadas. No último encontro da comissão, no dia 19/04, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto pelos parlamentares. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise. O pedido de vista foi concedido pelo presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), por um período de cinco dias.

O voto do senador Requião tem como base os Projetos de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O texto a ser analisado pelos integrantes da CCJ abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal, estabelecendo mais de 30 tipos penais e artigos considerados preocupantes para o desenvolvimento das atividades de promotores e procuradores de Justiça, o que levou o projeto a ser apelidado de “Lei da Mordaça”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Em 19/04, após dois adiamentos por pontos discordantes entre parlamentares e líderes de bancada, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, sobre a Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou um relatório de 201 páginas. Os pontos levantados pelo parlamentar, que modificam e flexibilizam a proposta original do governo federal, deverão ser discutidos entre terça e quinta-feira da próxima semana (25 a 27/04) e levados à votação no dia 02/05. Embora a situação tenha maioria nesta Comissão, há um grande número de parlamentares que ainda não concordam com o texto apresentado e pretendem modificá-lo. No relatório, o deputado destacou que, em sua opinião, foi “superdimensionado” o debate sobre a existência de déficit ou de superávit nas contas do sistema previdenciário. O importante, disse, durante sua leitura – que levou mais de oito horas para ser concluída –, é “o combate às aposentadorias precoces”.

MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA – Durante dois dias, a diretoria da APMP esteve em contato com senadores e líderes partidários para alertar sobre pontos do projeto que limitam e tendem a reduzir o poder persecutório dos membros do Ministério Público. Os dirigentes da entidade de classe paulista estiveram com os senadores Vicentinho Alves (PR/TO), Cristovão Buarque (PPS/DF, líder do partido), Randolfe Rodrigues (Rede/AP, autor de um dos Projetos de Lei); José Maranhão (PMDB/PB); Marta Suplicy (PMDB/SP); Álvaro Dias (PV/PR); Roberto Requião (PMDB/PR, relator do PL do abuso de autoridade); Ronaldo Caiado (DEM/GO); e Ana Amélia (PP/RS). Quatro deles, inclusive, após se reunirem com a diretoria da APMP, gravaram vídeos sobre suas impressões sobre o projeto e mensagens aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) – veja os vídeos abaixo.

Para tratar da Reforma da Previdência – tema que a diretoria da APMP tem acompanhado de perto, tanto que seu 1º secretário, Paulo Penteado, autor da Nota Técnica adotada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) é hoje considerado um dos maiores especialistas sobre o assunto no país –, os dirigentes da entidade de classe paulista se reuniram com diversos deputados federais, entre eles Arthur Maia (PPS/BA, relator da PEC 287/16); Patruz Ananias (PT/MG); Edson Moreira (PR/MG); Esperidião Amin (PP/SC); Eduardo Bolsonaro (PSC/SP); Ivan valente (PSol/SP); Jair Bolsonaro (PSC/RJ); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Alessandro Molon (REDE/RJ) e Luiza Erundina (PSOL/SP). Também estiveram com o presidente nacional do Partido da República (PR), o ex-ministro e ex-senador Antônio Carlos Rodrigues.

Veja os vídeos: