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Diretor da APMP defende que condenado deve indenizar suas vítimas
Depois que o STF decidiu que os presos devem ser indenizados por cumprirem pena em condições precárias, Luciano Coutinho requereu informações sobre as ações que forem ajuizadas neste sentido e assinalou que é dever do condenado indenizar vítimas ou seus sucessores
Notícia publicada pelo portal “Jornalivre – Jornalismo em Prol da Liberdade” na terça-feira, 21/02, informa que o promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, que atua no Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Piracicaba, interior do Estado, requereu informações sobre todas as ações que forem ajuizadas por presos pedindo indenização em razão de más condições carcerárias e assinalou que é dever do condenado indenizar vítimas ou seus sucessores, pela lei (clique em link abaixo para ler a notícia no portal ‘Jornalivre’).
“Apesar da regra legal, é fato notório que a grande maioria dos condenados pela prática de crimes não indeniza vítimas ou sucessores, nem paga integralmente as multas e prestações pecuniárias inseridas em suas condenações criminais, como deveriam”, adverte Luciano Coutinho, que é um dos diretores do Departamento de Esportes da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e integra também, no MPSP, o Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi).
A iniciativa de Luciano Coutinho foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que os presos devem ser indenizados por cumprirem pena em penitenciárias com condições precárias. O promotor citou a decisão. “Por ser bastante recente (a decisão da Corte), ainda não é possível saber quais serão os impactos desse precedente. Todavia, é razoável supor que ações de indenização por dano moral contra o Estado ajuizadas por detentos poderão se multiplicar por todo o país”, completou.
(Com informações e foto do portal Jornalivre)
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