Diretoria da APMP recebe procuradores do MP de Contas

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu presidente, Felipe Locke Cavalcanti, e pelo 1º vice-presidente, Marcio Sergio Christino, receberam na Sede Executiva da entidade, na tarde desta sexta-feira (16/12), os procuradores do Ministério Público de Contas José Mendes Neto, João Paulo Giordano Fontes, Élida Graziane Pinto, Thiago Pinheiro Lima e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Rafael Neubens Demarchi Costa.

Durante o encontro, além de discussão de interesses comuns das entidades, os procuradores entregaram ao presidente da APMP Nota Técnica, de autoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) sobre o Projeto de Lei 6726/2016 (PLS  449/2016, quando no Senado), em trâmite na Câmara Federal, que que estabelece o teto remuneratório, com origem na Comissão Especial do Extrateto. O objetivo é apoiar o trabalho hoje já realizado pela diretoria da APMP na defesa de seus associados junto aos parlamentares em Brasília.

O PL 6726/16, que busca disciplinar, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos, foi aprovada no Senado Federal nesta semana, porém, apesar de pautada, não seguiu para deliberação do Plenário na Câmara Federal, o que deverá ocorrer apenas no início do próximo ano. A diretoria da APMP continuará acompanhando a matéria, para a qual ainda cabem emendas dos deputados federais, e buscando o melhor resultado para a classe e para a instituição.

CLIQUE PARA LER A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA DO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS