Instalada em Brasília a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP

Vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, cabe à unidade zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro

Na última quinta-feira, 16 de maio, durante solenidade em Plenário, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) e agora passa a integrar o Sistema Nacional de Proteção de Dados.

Participaram do evento o Procurador-Geral da República e Presidente do CNMP, Paulo Gonet, o Presidente da UEPDAP, Conselheiro Fernando Comin, o Corregedor-Geral do CNMP, Ângelo Fabiano Farias, e o Secretário-Geral do colegiado, Carlos Vinícius Ribeiro, além dos membros daquela unidade especial: Rui Carlos Schiefler, Ana Paula Machado Franklin, João Santa Terra (Promotor de Justiça do MPSP), Carlos Renato Silvy Teive, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, José Fernando Ruiz Maturana e Marcelo Moreira dos Santos.

Também presentes a Ouvidora Nacional do CNMP, Ivana Cei, e o representante da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Fabrício Madruga Lopes.

O presidente do CNMP, Paulo Gonet, afirmou que a função da unidade é zelar pela proteção de dados pessoais – o último direito fundamental reconhecido de forma expressa na Constituição da República – no âmbito do Ministério Público brasileiro, além de “garantir que as prerrogativas do Ministério Público sejam mantidas quando, equivocadamente, a proteção de dados for invocada para recusa de informações necessárias ao desempenho de nossas funções”.

Depois da instalação da unidade especial, foi realizado o painel “A UEPDAP, a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público”. Coube ao Promotor João Santa Terra Júnior explanar sobre a Coordenadoria de Atividade Finalística, Informação e Conscientização dos Titulares do Direito à Proteção de Dados Pessoais.