Abertas inscrições para o III Seminário Brasileiro de Segurança Jurídica do CNMP

A palestra de abertura será realizada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Azevedo Marques

Até o dia 3 de setembro, estarão abertas as inscrições para o “III Seminário Brasileiro de Segurança Jurídica – Acordos no âmbito do Ministério Público”, uma realização da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

O evento acontece nos dias 5 e 6 de setembro, presencialmente no Auditório e no Plenário da Instituição. Haverá também transmissão virtual, pelo canal do CNMP no YouTube, no primeiro dia do encontro.
O objetivo do encontro é promover um debate sobre a mudança de paradigma na atuação do Ministério Público, especialmente no que se refere ao surgimento das demandas negociais, com destaque para a celebração de acordos de não persecução nas esferas civil, criminal e eleitoral.

Destinada aos integrantes do MPU, dos MPs estaduais e do CNMP, contando com a participação de membros do Ministério Público, ministros de Tribunais Superiores, advogados e acadêmicos, o Seminário terá palestra de abertura a cargo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Azevedo Marques.

As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP (clique aqui) e haverá emissão de certificado de participação.

Veja aqui a programação completa.

Mais informações na página do evento.