Diretoria da APMP acompanha a aprovação do PLC 43/22 na Assembleia Legislativa de São Paulo

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, o 2º Vice-Presidente, Eduardo Mistrorigo de Freitas e o 1º Secretário, Pedro Eduardo de Camargo Elias, estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para tratar de assuntos de interesse da classe, entre eles acompanhar a tramitação do PLC 43/22, que revoga parte da Lei Complementar nº 1.012/2007 e põe fim ao aumento da base de cálculo das aposentadorias e pensões de servidores públicos, imposta por decreto de 2020.

Nesta terça-feira (25/10), o 1º Secretário da APMP Pedro Elias acompanhou das galerias do Palácio 9 de julho a 35ª Sessão Extraordinária quando foi aprovado por unanimidade o PLC 43/22, de autoria coletiva e com 93 assinaturas dos parlamentares. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Rodrigo Garcia para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Ainda no Parlamento Paulista, Pedro Elias foi recebido pela deputada Edna Macedo, do Republicanos e pelo deputado Danilo Balas, do PL.

Nesta segunda-feira (24/10), a diretoria da APMP foi recebida no gabinete do deputado estadual Gilmaci Santos – líder do Republicanos e, também, pelo deputado Castello Branco, do PL.