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MPSP lança 217° volume da Revista Justitia

Criado em 1939, o periódico é um trabalho conjunto de membros do MPSP e operadores do Direito

Publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça (MPSP) em convênio com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Revista Justitia volume 217 já está disponível em versão eletrônica. Nesta edição, referente ao ano de 2021, a revista Justitia apresenta  temas como crimes contra o Estado Democrático de Direito, lavagem de dinheiro e o papel do Ministério Público na colaboração premiada. 

Na esfera cível, a revista  traz textos sobre contratualização do Direito Hereditário e a proibição dos Pactos Sucessórios, o inconstitucional § 1º do Artigo 14 da Lei n. 8.069 e os limites da defesa do investigado no inquérito civil. 

Criado em  outubro de 1939, o periódico divulga artigos jurídicos, ensaios e análises de julgados de autoria de membros do MPSP, da ativa ou aposentados, servidores e escritores da comunidade acadêmica em geral, além dos operadores do Direito, colaborando  com o desenvolvimento da ciência jurídica.

 

Clique aqui para ler a íntegra da Revista Justitia volume 217