ALESP aprova criação de 600 cargos de analista jurídico para o MP

Após esforço conjunto da diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) junto aos parlamentares estaduais e ao Presidente da  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Casa Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23/11), a criação de 600 cargos de analista jurídico para o MPSP. O Presidente da  APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, os demais diretores da entidade de classe e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, fizeram intenso trabalho a fim de enfatizar a importância do Projeto de Lei Complementar Nº 22/ 2019, que foi encaminhado pela PGJ há cerca de dois anos aos parlamentares, visando aprimorar a estrutura funcional da instituição.

Na manhã de ontem (22), o Presidente da APMP esteve reunido com o Presidente da Alesp, Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB), para tratar de pautas de interesse da classe, com ênfase na aprovação do PLC. Os representantes da APMP e da PGJ mantém um diálogo contínuo com a Alesp e também com o Congresso Nacional para defender assuntos de interesse para o Ministério Público e seus membros.

A aprovação do PLC 22 garante um reforço quantitativo e qualitativo na prestação de serviço junto à sociedade, tendo em vista que os analistas jurídicos prestam auxílio direto aos membros do MPSP, cooperando com os procuradores e promotores de Justiça em suas funções, na elaboração de recursos, minutas de pareceres e peças processuais. O projeto aprovado segue agora para a sanção do governador do Estado.