APMP, CONAMP e AMB participam de reunião extraordinária sobre a Reforma Administrativa

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado Teixeira Junior, participou nesta segunda-feira, dia 5, da reunião extraordinária conjunta coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento, encabeçado pelos presidentes das entidades de classe nacionais, Manoel Murrieta (CONAMP) e Renata Gil (AMB), teve como pauta a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O tema, sujeito de diversas tratativas com o Legislativo, vem mobilizando as duas carreiras. A reunião contou com a participação dos membros do Conselho de Representantes da AMB e dos membros do Conselho Deliberativo da Conamp, onde o Presidente da APMP ocupa o cargo de 2º Vice-Presidente.  

As emendas apresentadas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), incluíram no texto da PEC 32/2020 as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, sendo assim foi deliberado, durante o encontro virtual, que as entidades de classe atuarão em defesa das carreiras e também de todo o serviço público brasileiro, tanto no diálogo com os parlamentares quanto na comunicação com a sociedade. Na ocasião, Manoel Murrieta destacou a importância do diálogo frequente entre representantes regionais e o Poder Legislativo. “As lideranças classistas estaduais possuem uma pauta comum: a consolidação do pilar da Justiça em nosso país por meio do fortalecimento das carreiras da Magistratura e do Ministério Público para bem servir a sociedade. Estamos unidos e mobilizados”, declarou o presidente da Conamp.

A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou a necessidade do mútuo esforço entre as associações para sensibilizar os parlamentares sobre as inconsistências da pauta. A magistrada chamou atenção para os riscos de desnaturação das carreiras de Estado, caso o texto seja aprovado, e para as tentativas incoerentes de alguns deputados em incluir os magistrados e membros do Ministério Público na reforma. “A eficiência do serviço que prestamos se faz no cumprimento de metas impostas pelos órgãos internos de controle, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Além do mais, é importante lembrar que nossa luta é pública, não é só pela magistratura, muito pelo contrário. É pelos servidores e pelo serviço público, que têm mostrado, inclusive, na pandemia, efetividade e eficiência”, enfatizou.