APMP e Apamagis se reúnem com Deputada Janaína Paschoal

As Diretorias da APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) realizaram em 19 de novembro reunião presencial de trabalho na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) com a Deputada Janaína Paschoal (PSL). A pauta do encontro foi a possibilidade de migração a um novo regime previdenciário e o Decreto 65.021/20, que permitiu a tributação dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo. A APMP foi representada pelo Presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo 1º Tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e pelo 1º Secretário, Pedro Eduardo de Camargo Elias. E a Apamagis foi representada pela Presidente, Vanessa Ribeiro Mateus.

As lideranças reiteraram as conversas sobre a possibilidade de migração para o regime de previdência complementar, pauta que já foi reconhecida como necessária por diversos parlamentares. Cientes da existência de um estudo que comprova a vantagem da migração para os cofres públicos, as Presidências da APMP e Apamagis postularam, por meio de ofício, acesso aos documentos. “Tal estudo se mostra muito importante para alinharmos eventuais providências e demonstrarmos o enorme prejuízo que não somente as carreiras estaduais privadas de escolha prevista em sede constitucional sofrerão, mas em maior extensão o erário, observada a margem de economia estimada pra os cofres públicos, em se considerando o médio prazo (superávit a partir do exercício financeiro compreendido para 2029, com estimativa de economia da ordem de 22 bilhões de reais, transcorridos 20 anos), que deve nortear a gestão da máquina pública, caso não seja permitida a mencionada migração”, afirmam no ofício.