APMP e associações de todo o país realizam ato pelo veto do projeto de Abuso de Autoridade

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), em parceria com associações estaduais e nacionais, representantes de carreiras de Estado, realizará, na próxima quinta-feira (22), Ato pelo Veto ao PL 7596/17, que versa sobre Abuso de Autoridade e que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 17.

O evento, que acontecerá a partir das 11h, em frente ao fórum da Barra Funda, tem por objetivo principal sensibilizar a sociedade e a Presidência da República para a importância de vetar o projeto, que enfraquece e diminui o poder estatal na prevenção e repressão da corrupção e dos delitos em geral. Esse PL foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, tipificando como crimes de abuso de autoridade mais de 30 condutas privativas de policiais e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A inclusão dessa matéria na pauta foi feita minutos antes do início da sessão plenária, fruto de acordo de líderes de todas as alas partidárias, que, usando o regimento da Câmara (art. 155), desapensaram o texto e protocolaram pleito de regime de urgência, prontamente apreciado e aceito. Em menos de duas horas, o deputado Ricardo Barros (PP/RS), nomeado relator da matéria pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania, apresentou parecer e voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, por sua aprovação, sem sequer uma discussão sobre o tema.

Na última semana, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) lançou uma campanha pelo veto do PL: CONTRA A CORRUPÇÃO ABUSO NÃO! #vetabolsonaro. Utilizando essa campanha foi lançado um abaixo assinado na Internet, que já conta com mais de 80 mil adesões.

O Ato contará com a participação, além da APMP e da Conamp, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho (AMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO), da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP) e do  Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (SINDAF/SP).