APMP e FOCAE realizam reunião sobre migração ao novo regime previdenciário

As entidades que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo) realizaram hoje (23) uma reunião virtual sobre a migração ao novo regime previdenciário, com os deputados Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), e Marcio da Farmácia (líder do Podemos).

Os representantes das entidades de classe reiteraram a necessidade de o governo enviar um projeto de lei à Alesp para regulamentar o tema, observando o direito previsto nas Constituições Federal (artigo 40, § 16) e Estadual (artigo 126, § 16). O deputado Márcio da Farmácia apoiou expressamente o pleito do FOCAE, enquanto o deputado Carlão Pignatari sustentou serem necessários, para dar prosseguimento ao assunto, estudos financeiros e atuariais em razão da crise causada pela covid-19.

Em abril de 2019, as entidades de classe já haviam formalizado pedido nesse sentido ao governo, bem como ajuizado ação coletiva em agosto do referido ano. Os integrantes do FOCAE permanecerão buscando uma solução para o tema, seja pela via legislativa, seja pela via judicial.

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) foi representada na reunião pelo presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo 1° tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e pelo 1° secretário, Pedro Eduardo de Camargo Elias. Também participaram do encontro o juiz João Baptista Galhardo Júnior, assessor do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), e os promotores de Justiça Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior e Fernando Pereira da Silva, assessores da Procuradoria-Geral de Justiça.

A reunião contou com a participação das seguintes entidades de classe: Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), representada pela presidente Vanessa Ribeiro Mateus e pelo diretor-adjunto do Departamento de Vencimentos José Pedro Giannini; Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), representada pelo presidente Rodrigo Keidel Spada e pelo diretor financeiro Rodrigo Andrade Cordeiro; Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), representada pelo presidente Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, pela diretora financeira Débora Pezzuto e pelo diretor de Assuntos Legislativos Rafael Gandara D’Amico; Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), representada pelo presidente Fabrizio Pieroni; Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), representado pela vice-presidente Desirée Sepe de Marco; Sinpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), representado pelo presidente Eduardo Becker; Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), representado pela diretora Juliana Ribeiro.

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