APMP e lideranças de classe discutem vetos do PL do abuso de autoridade com líder do Governo

A fim de prosseguir com a sensibilização de parlamentares e da Presidência da República para o veto do PL 7596/2017, que versa sobre Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 14, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, acompanhando representantes das associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), reuniu-se, na noite dessa segunda (20/8), com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PLS/GO). Representado o Ministério Público, além de Penteado, estiveram o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo; Fábio George, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do trabalho (ANPT).

A reunião teve como foco principal a preocupação das entidades com a possibilidade de aprovação do Projeto. Para as entidades, a proposta contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade.

A inclusão dessa matéria na pauta foi feita minutos antes do início da sessão plenária, fruto de acordo de líderes de todas as alas partidárias, que, usando o regimento da Câmara (art. 155), desapensaram o texto e protocolaram pleito de regime de urgência, prontamente apreciado e aceito, isso depois de dois anos com a  matéria sem qualquer movimentação na Casa. Em menos de duas horas, o deputado Ricardo Barros (PP/RS), nomeado relator da matéria pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania, apresentou parecer e voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, por sua aprovação, sem sequer uma discussão sobre o tema. As associações também levaram esta preocupação ao líder do Governo, a falta de diálogo sobre o tema, com as entidades e com a sociedade civil. O parlamentar se comprometeu a estudar os pontos levantados na reunião e levar as preocupações à Casa Civil, para onde a Frentas e a Conamp já enviaram ofícios, solicitando o veto total do PL.

Na tarde desta terça-feira (20/8), Paulo Penteado participou do Ato Nacional pelo Veto do PL, que reuniu centenas de pessoas, representantes de associações e instituições de todo o país em Frente ao Supremo Tribunal Federal. De lá, os participantes fizeram uma caminhada até o Palác8io do Planalto, clamando pelo veto total do projeto.

Na próxima quinta-feira (22/8), a APMP, em parceria com associações estaduais e nacionais, representantes de carreiras de Estado, realizará Ato pelo Veto ao PL 7596/17, a partir das 11h, em frente ao fórum criminal da Barra Funda, em São Paulo