APMP participa de ato nacional pró-MP e Magistratura em Brasília

Centenas de promotores e procuradores de Justiça, juízes e desembargadores de todo o país reuniram-se na quinta-feira, 1º/12, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, num ato público nacional contra medidas e projetos que ameaçam a independência do Ministério Público da Magistratura. O objetivo é entregar uma carta à presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, sobre a luta das duas instituições contra a ameaça às suas legitimidades. Em companhia da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e de representantes das demais associações do MP de todo o Brasil, participaram do ato nacional do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavalcanti, o 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere. Estava presente também, na ocasião, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto.

A manifestação ocorre um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) 4850/16, sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção, com emendas que desfiguraram a proposta inicial. Entre essas emendas, uma que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Além do ato nacional em frente ao STF, ocorreram em 1º/12 protestos semelhantes e simultâneos dos membros do Ministério Público em todo o país. O 1º vice-presidente da APMP, Marcio Sérgio Christino, que é, também, um dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), participou de um desses atos no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. No mesmo momento, Gabriel César Zaccaria de Inellas, um dos diretores do Departamento de Segurança da Associação, comparecia a outro ato com o mesmo propósito, em frente ao Fórum João Mendes, no Centro.

A APMP, aliás, conclamou seus associados, os colegas do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil para atos públicos simultâneos nos Fóruns de todos os municípios do Estado de São Paulo. Milhares de promotores, procuradores, juízes e desembargadores participaram dessa mobilização em massa, para criticar o que consideram um cerceamento às instituições. Como o PL 4850/16, depois de aprovado na Câmara Federal, seguiu para o Senado, a diretoria da APMP permanece em Brasília, em atuação conjunta com as demais entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura, em diálogo com os parlamentares, para alertar sobre a necessidade de barrar as emendas que prejudicam as instituições e a população.

CARTA ABERTA – Em 30/11, em protesto contra a desfiguração das 10 Medidas Contra a Corrupção e ao cerceamento das instituições, a APMP divulgou “Carta Aberta aos Paulistas”, que dizia: “Já vimos muitos ataques, na história do Brasil, à Magistratura e ao Ministério Público, mas atos de triste memória, como o AI-5 e a cassação de juízes e promotores, foram produzidos nos porões das ditaduras que assombraram o País. O ataque, agora, nasceu em plena democracia e tende a sepultá-la. Para poucos – que por muito tempo estiveram acima da Lei e da Constituição Federal – não interessam instituições livres e republicanas. Calar os juízes e promotores é tornar a sociedade sem voz, sem lei e sem democracia”.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA ABERTA AOS PAULISTAS

ASSISTA O VÍDEO DO PRESIDENTE DA APMP DURANTE O ATO NACIONAL, EM BRASÍLIA