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Artigo ‘Alteração da composição do CNMP é desnecessária e inconstitucional’ é publicado no site do Estadão
Presidentes da CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM assinam artigo que contesta com números a proposta que pretende alterar o quadro atual do Conselho Nacional do Ministério Público
A proposta de alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que se preveja um número maior de indicações do Congresso Nacional, bem como se admita que o Corregedor Nacional seja escolhido fora dos quadros do Ministério Público, além de ser inconsistente e injustificada, padece de flagrante inconstitucionalidade ao romper com a similaridade prevista quando da criação de ambos os conselhos: CNJ e CNMP. Esse é teor de artigo publicado no blog do Fausto Macedo, no portal de política do Estadão.com.br.
Assinam o texto de opinião os presidentes de cinco entidades representativas dos Ministérios Públicos do Brasil: Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e Edmar Jorge de Almeida, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).