Atuação do MP e instrumentos de consensualidade são analisados em webinar

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) realizou na quarta-feira (25) o webinar “Instrumentos de consensualidade e princípio da obrigatoriedade de atuação do Ministério Público”. O evento contou com a palestra do Corregedor-Geral eleito para o biênio 2021-2022, Motauri Ciocchetti de Souza, e com os debates do Promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi. A abertura foi realizada pelo Presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior. O webinar contou com o apoio do ILP (Instituto do Legislativo Paulista).

A noite começou com os cumprimentos do Corregedor-Geral eleito para o biênio 2021-2022, Motauri Ciocchetti de Souza, à APMP acerca da relevância de promover iniciativas que debatem temas extremamente relevantes para o engrandecimento social. Segundo ele, “a Associação merece os parabéns por tão bem representar a todos e, mais do que isso, disseminar conhecimento no âmbito interno e externo, já que temos muitos estudantes acompanhando”. O palestrante, durante sua apresentação, disse que “os instrumentos de consensualidade sofreram na última década, notadamente a partir de 2013, um grande incremento pela lei, que nos permite hoje firmar acordo de leniência, de não persecução penal e acordos de não persecução civil”. O Promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi prosseguiu ao tratar o tema a partir da atuação administrativa imperativa e da atuação administrativa consensual. De acordo com Marcelo, “a gente vive essa constante dicotomia e ultimamente observamos a ascensão dessa atividade consensual na Administração Pública e dentro do direito sancionador”. E, ainda, indicou que “o efeito simbólico das decisões judiciais, ou no caso dos acordos, deve sempre mostrar que não valeu a pena o ato ímprobo, o ato de corrupção”.

A íntegra do webinar está disponível no canal da APMP no Youtube.