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Autoridades elogiam livro sobre ‘Abuso de Poder’, lançado pela APMP
Obra de autoria de Tiago de Toledo Rodrigues, 1º secretário da entidade de classe, recebeu reconhecimentos de ministros do STF, do STJ e do TST, da presidência do TRF da 5ª Região, do PGJ do MP Militar, de senadores e deputados federais
O livro “Estudos Criminais sobre o Abuso de Poder”, lançado em 2018 pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), tem recebido elogios de diversas autoridades. A obra, de autoria de Tiago de Toledo Rodrigues, 1º Secretário da entidade de classe, recebeu elogios em correspondências oficias enviadas pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF); do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dos ministros Alexandre Agra Belmonte e Emmanoel Pereira, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do desembargador Manoel Erhardt, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; do procurador-geral de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda, do Ministério Público Militar; dos senadores da República Ana Amélia, Eunício Oliveira, Gleisi Hoffmann, Lasier Martins e Omar Aziz; e do deputado federal Felipe Maia.
“A obra em questão é de grande relevância para o contexto jurídico nacional, uma vez que aborda, de maneira bem fundamentada, as nuances de um tema tão complexo, que acompanha a sociedade nos seus mais diversos estágios evolutivos, sendo prática histórica e rotineira do Brasil”, afirmou Emmanoel Pereira, ministro do TST. “O livro é de grande contribuição para o âmbito jurídico, evidenciando conceitos, precedentes históricos, acordos internacionais e matérias que tramitam no Congresso Nacional, relacionadas ao tema ‘abuso de poder’, entre outros tópicos brilhantemente pontuados pelo autor nesta obra. Sempre importante contar com a análise e as considerações de pessoas renomadas e estudiosas que se aprofundam em temáticas tão importantes para o país”, frisou o deputado federal Felipe Maia.
O livro foi produzido a partir de demanda da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da APMP, referindo-se, entre outros, ao Projeto de Lei (PL) 280, de 5 de julho de 2016, do Senado Federal, autodenominado “Abuso de Autoridade”. O referido PL, posteriormente substituído pelo PLS 85/2017, de autoria do senador Roberto Requião, foi encaminhado para a Câmara Federal, tornando-se o PL 7.596/2017. Em seus estudos, Tiago Rodrigues chegou à conclusão de que “o abuso de autoridade é espécie do gênero abuso de poder”, e reforça que muitas vezes essas expressões são empregadas como sinônimas. A obra está dividida em duas partes: na parte 1, há um exame sobre os fundamentos doutrinários da questão; e, na parte 2, analisa-se o referido PL.
Em 2016, durante o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, o autor apresentou a tese, aprovada por unanimidade, acerca da inconstitucionalidades do referido PL. Em síntese este trabalho objetiva “trazer a lume os necessários e sólidos alicerces inerentes a todo estudo responsável, imprescindíveis a um tema tão relevante para a sociedade brasileira, qual seja, o abuso de poder”. Trata-se de um trabalho coletivo em que será necessária a interlocução com parlamentares, para que as prerrogativas institucionais do Ministério Público sejam preservadas.
Para acessar a versão digital (ebook), clique no link abaixo:
http://midia.apmp.com.br/arquivos/epub/ebookEstudosCriminais.epub