CNMP promove o VII Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional

Debate sobre inteligência no combate ao crime abriu encontros sobre segurança pública e controle externo da polícia, que aconteceu nos dias 1º e 2 de agosto

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), realizou nos dias 1º e 2 de agosto os eventos “VII Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial” e “VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional”. Ambos os encontros foram realizados no hotel Royal Tulip, em Brasília. Coube ao conselheiro do CNMP Antônio Duarte, que preside a referida comissão, fazer a abertura oficial das reuniões.

“O CNMP rejubila-se em poder dizer que, mais uma vez, esforça-se para dar voz a todos os colegas que atuam no controle externo da atividade policial, no sistema prisional e na segurança pública. Esse esforço deve ser contínuo e permanente para que possamos avançar e evoluir. A partir do CNMP, as vozes de todos os que atuam nessas três searas podem ecoar e transformar-se em normas e medidas que têm a possibilidade de gerar as soluções necessárias”, falou Antônio Duarte.

Dos três palestrantes, o primeiro a falar foi o 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Márcio Sérgio Christino. Ele tratou principalmente das informações obtidas, por meio do trabalho de inteligência, acerca de facção criminosa.

O que mais preocupa hoje o diretor da APMP é a expansão do PCC. “Depois de dominar São Paulo, partiram para outros estados. Passaram a ter relação muito estreita com outras facções, especialmente no Rio de Janeiro. Agora, estão se expandindo e atingindo principalmente Paraguai e Bolívia”, falou. Para Christino, o desafio de conter o crescimento da facção criminosa será o principal a ser enfrentado pelos agentes de inteligência ao longo dos próximos anos.

O 1º vice-presidente também tratou do ponto de contato entre o trabalho de inteligência que combate o crime e o controle externo da atividade policial. “Este ponto não está necessariamente dentro dos presídios. O contato acontece nos pontos de venda do tráfico. O problema é que muitas vezes você vê a ação policial, que supostamente deveria repreender o traficante, vendendo-se e até recebendo drogas”, disse. Christino afirmou que não pode haver a degradação do policial, sobretudo daquele que atua na repressão aos narcóticos.

Em seguida, falou Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do MPSP. Ele defendeu, principalmente, o trabalho de inteligência realizado pelo Ministério Público. “O MP não pode ficar de fora do sistema de segurança pública e da comunidade de inteligência. É importante, por exemplo, que os procuradores-gerais de Justiça possam fornecer aos governadores informações importantes sobre segurança pública, em vez de o MP ficar restrito a atividades como oferecimento de denúncia e persecução penal. O papel de prevenção deve ser o mais importante”, disse.

Além de dedicar-se ao trabalho de inteligência, o Ministério Público brasileiro precisa também, na opinião de Lincoln Gakyia, difundir, entre suas unidades, as informações produzidas pelos membros do MP Brasil afora. “Necessitamos ter fóruns qualificados para discussão dentro do Ministério Público sobre o tema da segurança pública. A informação que tenho em São Paulo pode interessar a qualquer federação, porém não temos ainda um fórum para firmar como fonte importante de produção de inteligência. Distribuir os conhecimentos é fundamental”, afirmou.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cavalcante, também participou da mesa de abertura dos eventos. Ela destacou a importância dos encontros por considerar principalmente que “ainda não alcançamos um nível de excelência no controle externo da atividade policial, atribuição fundamental em nosso trabalho”.

Por fim, falou Sandro Abel de Sousa Barradas, coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário do Distrito Federal. Segundo Sandro, esse trabalho de inteligência precisa entender o cenário das ligações entre as facções. “Ainda não conseguimos quebrar os canais de comunicação entre elas nem entre os presidiários e seus comandados que estão do lado de fora”, falou.

Paulo José de Palma, membro auxiliar da CSP/CNMP, também compôs a mesa de abertura e atuou como moderador do painel.

(Informações – site do CNMP)