Combate à corrupção no Brasil e na França é tema de evento da Escola Paulista da Magistratura

Na sexta-feira (19/10), foi realizado na Escola Paulista da Magistratura (EPM) o curso “Combate à corrupção no Brasil e na França – compliance e cooperação jurídica internacional no Direito Comparado”. A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foi representada pelo seu 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa.

O evento contou com dois painéis. O primeiro abordou o tema “Corrupção e improbidade administrativa no Brasil e na França”, e foi presidido pela desembargadora Christine Santini. Participaram o professor David Chilstein, da Sorbonne School of Law (Université Paris 1); o juiz Jean-Philippe Rivaud; a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti; e o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques.

O promotor de Justiça paulista ressaltou a importância da cooperação jurídica internacional para o combate à improbidade administrativa, frisando que a solução de muitos casos depende dessa cooperação, em especial quando há necessidade de obtenção de provas ou de recuperação de ativos desviados do Estado. Entretanto, ponderou que há um “abismo” entre os sistemas de cooperação internacional da maior parte dos países em relação ao sistema da União Europeia. Silvio Marques ainda esclareceu que a cooperação é caracterizada pela descentralização e pelo particularismo e explicou os três sistemas de transmissão de demandas internacionais com a União Europeia: indireta, realizada por via diplomática; semidireta, efetuada por meio de autoridades centrais, geralmente ministérios da Justiça; e a direta, feita entre membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público dos países, com passagem facultativa dos pedidos pela autoridade central. Citou, por fim, os principais meios de cooperação entre Brasil e França.

Prosseguindo, no painel 2, o tema abordado foi o “Papel do Judiciário e cooperação jurídica internacional em matéria penal no Brasil e na França”, presidido pelo desembargador Hermann Herschander. A abertura do painel foi feita pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O juiz federal Sergio Moro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apresentou um panorama da operação Lava Jato e uma avaliação de seus resultados. Ele lembrou que a Lava Jato ainda está em andamento e envolve 78 processos e 328 indivíduos, sendo que já foram julgados 43 casos, com 134 pessoas condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro, parte delas já cumprindo pena. Em relação aos casos julgados, recordou que envolvem acertos de corrupção, propinas e subornos pagos em contratos da Petrobrás, que variavam de 1 a 3% do valor dos contratos. “A operação Lava Jato se insere no rompimento de uma tradição de impunidade da grande corrupção no Brasil”, salientou, lembrando que esses crimes no passado dificilmente resultavam em condenação ou prisão. Ele destacou como fundamentais para o sucesso da operação o foco no caso, os recursos humanos e financeiros, a utilização de força-tarefa, da prisão preventiva, dos acordos de colaboração e da cooperação jurídica internacional, o amplo acesso às informações sobre os processos, a rapidez nos julgamentos e o suporte da opinião pública. “É uma conquista de um amadurecimento institucional das organizações públicas”, frisou.

(Com informações do site da EPM)