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Comissão Permanente de Arbitragem visita diretoria da APMP
Entidade intergovernamental, criada em 1899, terá sede física no Brasil
Representantes da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), órgão intergovernamental criado em 1899, visitaram na quarta-feira (28) a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), na sede executiva da entidade de classe. O conselheiro legal sênior Martín Doe Rodríguez e o consultor jurídico Túlio di Giacomo Toledo, da CPA, foram recebidos pelo presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, e pelo 1º tesoureiro da APMP, Renato Kim Barbosa. Também participaram do encontro o assessor da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) Gerson Damiani e a assessora especial do governo do Estado Maristela Basso.
A CPA assinou acordo com o Brasil em 2017, via Ministério das Relações Exteriores, para a instalação de uma sede física no país, mas que ainda depende de tramitação interna no Poder Executivo e posterior ratificação do Congresso Nacional.
Após a reunião na APMP, a comitiva foi recebida pelo secretário de estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e pelo diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto.
A Corte Permanente de Arbitragem, uma das mais antigas organizações intergovernamentais, com sede em Haia, na Holanda, foi estabelecida em 1899 para facilitar a solução de conflitos internacionais. O Brasil teve participação histórica na Segunda Conferência de Paz da Haia, em 1907, na qual se destacou Rui Barbosa (clique no link abaixo). Atualmente, com árbitros independentes, a CPA auxilia na solução tanto de disputas interestatais quanto de partes privadas.
“Os associados da APMP, notadamente os aposentados, poderão usufruir de capacitação quanto à arbitragem, em intercâmbio com esse órgão internacional que há mais de 100 anos forjou tal tema no mundo”, frisou Paulo Penteado.