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Congresso de Direito Penal do Ministério Público acontece em Araxá – MG
De 1. a 3 de dezembro, Procuradores e Promotores de Justiça vão tratar de temas prioritários para a atuação do Ministério Público da Região Sudeste
Estão abertas as inscrições para o Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, a ser realizado pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com apoio das entidades de classe e sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais, no período de 1º a 3 de dezembro de 2021, em Araxá.
Uma ação educacional que pretende congregar Procuradores e Promotores de Justiça com atribuições na área criminal, possibilitando o intercâmbio de experiências concretas; e debater, a partir da indicação dos Centros de Apoio Operacional Criminal, os temas atuais considerados prioritários para a atuação do Ministério Público da Região Sudeste.
Período: 1º a 3 de dezembro de 2021
Local: Araxá/MG
Público-alvo: Membros dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Vagas: 240 vagas (em razão das restrições sanitárias, foram disponibilizadas poucas vagas que serão destinadas, preferencialmente, aos membros com atuação na área criminal)
Clique aqui para fazer a inscrição
Programação
1º de dezembro – quarta-feira
17h às 19h – Credenciamento
19h – Solenidade de Abertura
Procurador-Geral de Justiça do MPMG Jarbas Soares Júnior
Procurador-Geral de Justiça do MPSP Mário Luiz Sarrubbo
Procurador-Geral de Justiça do MPRJ Luciano Oliveira Mattos de Souza
Procuradora-Geral de Justiça do MPES Luciana Gomes Ferreira de Andrade
19h30 – Palestra magna de abertura – A atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores
Subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen
Debatedores:
Procurador-Geral de Justiça do MPSP Mário Luiz Sarrubbo
Procuradora-Geral de Justiça do MPES Luciana Gomes Ferreira de Andrade
Procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida – MPMG
Promotor de Justiça Eduardo Morais Martins – MPRJ
Presidente de mesa: Elaine Martins Parise – Diretora do CEAF/MPMG
2 de dezembro – quinta-feira
8:30h – Credenciamento
9h – Encontro dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais – Boas práticas e estratégias para o combate à criminalidade
O reconhecimento fotográfico sob a ótica dos tribunais superiores – Procurador de Justiça MPRJ Guilherme Soares Barbosa
Estratégias para a execução da pena de multa – Promotor de Justiça MPMG Marcos Paulo de Souza Miranda
Uma trilogia: controle externo da atividade policial, dados e segurança pública – Promotor de Justiça MPES Nilton de Barros
O confisco alargado como política criminal eficiente e a atuação integrada com a tutela do patrimônio público – Promotor de Justiça MPSP Arthur Pinto de Lemos Jr.
11h – Debates
Presidente de mesa: Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT e Presidente do GNCCRIM Fabiana Costa Oliveira Barreto
12h – Intervalo para almoço
14h – Painel
A prova criminal na perspectiva da jurisprudência do STJ e STF – Procurador de Justiça MPRJ Antônio José Campos Moreira
Reflexões sobre o Crime de Feminicídio: estado atual da jurisprudência – Promotor de Justiça MPSP Rogério Sanches Cunha
Políticas públicas na perspectiva de gênero e o Ministério Público – Procuradora da Justiça MPES Catarina Cecin Gazele
Mediadores:
Hermes Zaneti Júnior – Diretor do CEAF/MPES
Carla Rodrigues Araújo de Castro – Procuradora de Justiça, representando o Diretor do IERBB/MPRJ Leandro Silva Navega
16h30 – Intervalo
17h – Conferência: Danos morais em decorrência de atos ilícitos criminais – Conselheiro CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Presidente de mesa: Juiz Assessor Interinstitucional CNMP/CNJ Luciano Nunes Maia Freire
19h – Encerramento das atividades do dia
* 14h às 18h – Reunião de Trabalho
– CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
3 de dezembro – sexta-feira
9h – Grupos Temáticos
1. Acordo de não persecução penal
Coordenador: Promotor de Justiça MPMG Marcos Paulo de Souza Miranda
Eixos Temáticos
I – Definição de valor da reparação civil e destinação da prestação pecuniária – Responsável: MPSP
II – Limites, vedações e possibilidades – Responsável: MPES
III – Trâmites, incidentes e formalidades – Responsável: MPRJ
2. Segurança Pública
Coordenador: Procurador de Justiça MPMG André Estevão Ubaldino Pereira
3. Violência Doméstica
Coordenadores: Promotores de Justiça MPMG Patrícia Habkouk e Cláudio Maia de Barros
12h – Intervalo
14h – Plenária dos Grupos Temáticos
Coordenadores dos CAOs Criminais (MPMG, MPSP, MPRJ e MPES)
Presidente de mesa: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – Diretor do CEAF-ESMP/MPSP
17h30 – Intervalo
18h – Conferências de encerramento
Presidente de mesa: Ministro do STJ João Otávio de Noronha
Alcance e limites decorrentes do princípio da colegialidade nas demandas criminais apreciadas nos Tribunais Superiores – Ministra STJ Laurita Vaz
Os princípios da lealdade processual e da boa-fé no âmbito do processo penal brasileiro e as consequências de seu descumprimento – Ministro STJ Joel Ilan Paciornik
19h30 – Encerramento do Congresso – CARTA DE ARAXÁ
Importante:
O contato do hotel para formalização da reserva deve ser feito diretamente pelos congressistas (informações, clique aqui).
A PGJMG disponibilizará traslado terrestre do aeroporto de Uberlândia ao Hotel do evento, para todos os voos com chegada no dia 1/12/2021. Para o retorno (3/12/2021 e 4/12/2021), também haverá traslado do hotel do evento ao aeroporto de Uberlândia. O tempo de deslocamento é de, aproximadamente, 3 horas.
Os horários dos voos de congressista deverão ser comunicados pelo e-mail: agendamento@mpmg.mp.br, para fins de agendamento do traslado.