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Conjur publica artigo de integrantes do CAO-CRIM sobre crise prisional
Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel ressaltam, no texto “O papel do Ministério Público na crise do sistema prisional”, a necessidade de protagonismo por parte do MP na busca de uma solução conjunta para o problema.
O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou nesta segunda-feira (30/1) artigo dos promotores de Justiça Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel, subcoordenadores do Centro de Apoio Criminal (CAO-CRIM), núcleo de Execução Criminal e Controle Externo.Intitulado “O papel do Ministério Público na crise do sistema prisional”, o texto trata de diversos tópicos da atual realidade crítica do sistema prisional nacional, ressaltando a necessidade de protagonismo por parte do Ministério Público na busca de uma solução conjunta para esse grave problema.
Segundo os articulistas, o sistema prisional “agoniza” a partir do momento em que “segrega seres humanos, olvidando que a questão assume contornos de assunto de Estado”. Para os subcoordenadores do CAO-CRIM, “emerge a necessidade de se repensar a atuação do MP, cuidando não apenas da justa condenação dos infratores da lei, mas também tratando para que sejam cumpridas as penas, emprestado efetivamente aos comandos penais condenatórios”. Afirmam, ademais, que “o membro do Ministério Público, além das funções processuais, possui, na condição de representante do povo, a autoridade do diálogo, podendo se dispor a buscar soluções extrajudiciais para as questões que enfrenta”.