Conselheiros do CNMP e do CNJ prestigiam Seminário Jurídico

O sábado, dia 10/12, foi o terceiro e último dia de palestras do XLIV Seminário Jurídico de Grupos de Estudos, organizado e realizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no Casa Grande Hotel, no Guarujá (SP), e foi prestigiado com palestras de conselheiros de dois colegiados nacionais, Fábio Bastos Sticca, de Roraima, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles fizeram exposições sobre os Conselhos que integram e situação enfrentada pelo Ministério Público, com matérias prejudiciais à sua independência e atuação que tramitam no Congresso Nacional. O Seminário termina oficialmente no domingo (11/12).

“Os Ministérios Públicos estaduais têm cerca de 16 mil membros, no Brasil, e três conselheiros que os representam no CNMP, e eu tenho a honra de ser um deles. Já o Ministério Público da União, o Federal, o Militar, o do Trabalho e o do Distrito Federal e Territórios têm, juntos, cerca de dois mil membros. E cinco membros no CNMP, inclusive o presidente. Por isso vivemos dificuldade por causa dessa disparidade, e partimos para os embates já em desequilíbrio de forças”, explicou Fábio Bastos Sticca. Sobre o momento difícil do Ministério Público, afirmou: “Estamos sendo responsabilizados por algo que não fizemos, mas essa conta virá para nós. Há um grande risco de que venha ‘sanção máxima’, de forma transversa, e atinja todos os membros da Instituição. Não podemos ver o Ministério Público ser vilipendiado”.

Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, por sua vez, disse que “o CNJ vive momento de transição, após a saída de sua presidência do ministro Ricardo Lewandowski, em setembro, na medida em que quase tudo o que estava sendo feito passa a ser repensado”. Sobre a situação de dificuldade enfrentada pelas instituições, o conselheiro do CNJ alertou: “Estamos todos nos sentindo desconfortáveis com a forma como muitas vezes o Ministério Público e a Magistratura são apresentados na mídia. Devemos todos tomar consciência de que é hora de nos unirmos, de que o Ministério Público e a Magistratura têm um trabalho árduo pela frente”.

O presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, a propósito das exposições, ressaltou que o deputado federal Edson Moreira (PR/MG), colheu mais de 180 assinaturas na Câmara dos Deputados e apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a composição do CNMP, prestigiando os Ministérios Públicos estaduais.

Fábio Bastos Sticca e Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior compuseram a mesa do terceiro e último dia de palestras do Seminário Jurídico junto com o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, a presidente da Conamp, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, o ouvidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Roberto Fleury de Souza Bertagni, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público (Ceaf/ESMP), Antonio Carlos da Ponte, o procurador de Justiça aposentado, ex-governador do Estado de São Paulo e ex-presidente da APMP e da Conamp, Luiz Antônio Fleury Filho, o vereador recém-eleito de São Paulo, Rodrigo Goulart (PSD), um dos assessores especiais da Presidência da APMP, recentemente eleito presidente da entidade de classe para o biênio 2017-2018, José Oswaldo Molineiro, o coordenador-geral dos Grupos de Estudos do MPSP, Pedro Eduardo de Camargo Elias (que é, também, conselheiro fiscal da APMP), e os outros palestrantes do dia: o deputado federal Antonio Goulart (PSD/SP), o promotor de Justiça Enilson David Komono (conselheiro fiscal da APMP) e o procurador de Justiça aposentado e professor de Processo Penal Carlos Frederico Coelho Nogueira.

Além de Felipe Locke Cavalcanti, de José Oswaldo Molineiro, de Enilson David Komono e de Pedro de Camargo Elias, representam a APMP no Seminário Jurídico o 1º vice-presidente, Marcio Sérgio Christino, o 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, o 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, a diretora do Departamento de Relações Públicas e Eventos, Paula Castanheira Lamenza, o ouvidor, Paulo Juricic, uma das diretoras do Departamento Cultural, Beatriz Helena Ramos Amaral, uma das diretoras da APMP Mulher, Celeste Leite dos Santos, um dos diretores do Departamento de Apoio aos Substitutos, Renato Kim Barbosa, um dos diretores do Departamento de Prerrogativas Financeiras, Daniel Leme de Arruda, e dois dos diretores do Departamento de Esportes, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho e Rafael Abujamra.