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Conselho Deliberativo da CONAMP se reúne em Brasília
A reunião tratou de diversos temas de interesse à classe, como a PEC emergencial e a reforma administrativa
Nesta segunda-feira (26), o conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se reuniu para discussão de estratégias de atuação quanto à PEC emergencial (PEC 186/2019). A proposição legislativa possui dispositivos que sufocam tanto as carreiras da Magistratura e do Ministério Público quanto o correto funcionamento das instituições. CONAMP e afiliadas monitoram a tramitação da medida no parlamento e estão em contato com deputados e senadores.
Estiveram presentes o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, o presidente da APMP e 2º vice-presidente da Conamp, Paulo Penteado, o 1° vice-presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, a diretora da APMP Mulher, Maria Gabriela Prado Manssur que participou de reunião como coordenadora geral da Comissão de Mulheres da Conamp.
Estavam ainda no encontro o subchefe de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Souza, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa, as promotoras de justiça Martha Beltrame, presidente da Associação do Rio Grande do Sul; Jacqueline Orofino S. Z. de Oliveira, vice-presidente da Associação de Tocantins; Deluse Amaral Rolim Florentino, Presidente da Associação de Pernambuco; Fernanda Balbinot, representante da Associação de Goiás.
Dra. Gabriela ressaltou a importância da representatividade feminina no Ministério Público e da existência de diretorias, núcleos ou departamento de mulheres em todas as associações do Ministério Público brasileiro.
Quanto às comissões de juristas que analisam a Lei Geral De Proteção de Dados Penais e a Lei de Lavagem de Capitais, a CONAMP pleiteou representação nas duas comissões. No âmbito da entidade, grupos de trabalho já estão elaborando estudos técnicos sobre as medidas.
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa; reforma administrativa; política remuneratória; preservação das leis orgânicas e manutenção da autonomia dos MP’s; programa de assistência à saúde dos membros do MP; e a simplificação e otimização do procedimento relacionado à autorização, registro e renovação de registro de arma de fogo e/ou munições por Procuradores e Promotores de Justiça foram outros temas abordados na pauta da reunião.