‘Direito Processual Coletivo na Visão do STF e do STJ’ foi analisado em evento online

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) realizou ontem, 09, o webinar “Direito Processual Coletivo na Visão do STF e do STJ”, com as palestras do Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves e do Advogado e Professor universitário André Luiz Lima Soares. A mesa foi presidida pelo Promotor de Justiça (MPSP) Marcos Stefani. O evento online, que tem o apoio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), contou com audiência de 226 espectadores no canal do YouTube da Associação.

A noite começou com as ponderações do Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves, que optou por uma visão mais pragmática acerca do tema devido sua atuação no o direito processual coletivo. Segundo ele, “certo ou errado, os Tribunais Superiores vêm fazendo o direito […], mas o fato é que aquele que atua no contencioso cível e não sabe a posição dos Tribunais Superiores já entra morto, porque não adianta saber muita doutrina, às vezes não adianta nem saber letra da Lei […]. Criam um mundo paralelo, considerando que são os Tribunais Superiores que vão dizer a última palavra do seu processo, você realmente não vai se dar bem”, salientou.

O Advogado André Luiz Lima Soares analisou algumas atualidades do STF e do STJ. Acerca da nova classificação do direito processual coletivo, André indicou dois pontos, “o processo coletivo estratégico é aquele onde há ideia de estabelecer novo entendimento jurídico de um determinado assunto […], no qual o foco é a formação do precedente”. Já o processo estrutural, de acordo com ele, é diretamente relacionado ao coletivo e à estrutura da sociedade, ao citar o caso Brown (Brown vs. Board of Education) ocorrido nos Estados Unidos, no qual a segregação racial nas escolas públicas foi considerada inconstitucional. Para André, “é um caso de reestruturação [social], considerando as questões culturais vivenciadas naquele momento”, enfatizou.

O Promotor de Justiça Marcos Stefani, presidente da mesa do evento, pontuou: “estamos em meio a uma parte da doutrina defendendo um código de processo estrutural […], os processos coletivos representam interesses da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário, mas acima de tudo os interesses coletivos, então, vamos ter que harmonizar tudo isso”, reiterou.

A íntegra do webinar pode ser assistida no canal do YouTube da APMP.