Diretor da APMP participa de reuniões sobre reforma da previdência em Brasília

O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, como representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) na Comissão de Previdência da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), participou em Brasília, nos dias 17 e 18/01, de duas importantes reuniões, que tinham como pauta principal a formulação  e aprovação de emendas pelo grupo à PEC  287/16 (Reforma da Previdência). O objetivo é garantir os direitos e prerrogativas dos membros do Ministério Público e da Magistratura frente às alterações propostas pela citada Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Governo Federal aos deputados em 05/12 último.

Acompanhado por Marcelo Lima de Oliveira, tesoureiro da Conamp, o diretor da APMP reuniu-se com representantes do MP e Magistratura de todo o país na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e no Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O foco principal do encontro foi a possível inclusão de texto, que defenda a existência de regras de transição e manutenção de garantias pelas regras vigentes e a eliminação do corte etário discriminatório.

Um conjunto de propostas de emenda foi aprovado por unanimidade pela Comissão da Previdência e deverá ser encaminhado aos membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara Federal, já no início dos trabalhos legislativos, agendados para o dia 2 de fevereiro próximo. A diretoria da APMP continuará empenhando todos os esforços na defesa das prerrogativas de seus associados em Brasília, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado, para onde a PEC, caso aprovada, deverá seguir.