Diretoria da APMP acompanha pautas de interesse do MP em Brasília

Paulo Penteado e Pedro Elias acompanharam a aprovação do PL 966/15 na Câmara dos Deputados, participaram de sessão deliberativa para indicados ao CNMP e outros órgãos, entre outras agendas

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, e o 1º Secretário, Pedro Eduardo Elias, estiveram nesta semana em Brasília e acompanharam importantes pautas para os membros do Ministério Público. Na quarta-feira (9), os diretores estiveram no Plenário da Câmara dos Deputados a fim de presenciar a votação e aprovação de uma importante pauta da APMP, o Projeto de Lei 996/15, que reconhece como de risco permanente as atividades inerentes ao Ministério Público e magistratura. Além disso a nova Lei tipifica como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do MP e magistrados, além de seus familiares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.

A diretoria da APMP ressalta a importância do trabalho da mesa da Câmara dos Deputados, ao relator e aos parlamentares pela aprovação desse necessário Projeto de Lei, em especial ao Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), colega do MPSP, que teve atuação fundamental para aprovação da matéria. O projeto também foi acompanhado, com empenho, pela Conamp, CNPG e PGJ/SP.

Na terça-feira (8), a Diretoria da APMP ainda esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde foram discutidas pautas de interesse dos membros do MP.

Pela noite, os diretores participaram de sessão no Plenário do Senado Federal, que teve como pauta principal a deliberação dos representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o biênio 2023-2025 do CNMP, foram aprovados à recondução os conselheiros Ângelo Fabiano Farias, Antônio Edílio Magalhães, Jaime de Cassio Miranda e Moacyr Rey Filho. O Promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair também foi reconduzido para o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Na semana passada, o Plenário já havia aprovado três indicações para compor o CNMP: Paulo Cezar dos Passos, Ivana Lúcia Franco Cei e Fernando da Silva Comin, para o CNJ, Pablo Coutinho Barreto.

Leia mais sobre a aprovação do PL 966/15: https://www.apmp.com.br/noticias/pl-96615-e-aprovado-na-camara-dos-deputados/