Diretoria da APMP conquista mais vitórias para a classe em Brasília

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu 1º vice-presidente, Marcio Sergio Christino, pelo 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior e pelo 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, esteve nesta semana (14 e 15/12) novamente em Brasília a fim de continuar lutando pelas prerrogativas dos membros do Ministério Público frente às propostas dos parlamentares, que colocaram em pauta, em pleno final de ano legislativo, projetos com efeitos devastadores para a instituição e para seus membros. Os principais obstáculos, que graças a um árduo trabalho da APMP em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, associações de todo o país e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) foram neutralizados, eram: a votação do PLS 449/16, que estabeleceria o Extrateto, a definição dos crimes de abuso de autoridade (PLS 280/16), de autoria do senador Renan Calheiros, a desvinculação dos subsídios do funcionalismo com os Ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 62/15) e as Medidas de Estímulo ao Reequilíbrio Fiscal (PLP 257/16). A urgência da diretoria da APMP em estar na Capital Federal se deu diante da  notícia inicial de que estas medidas deveriam ser votadas ainda nesta semana, como um rolo compressor, afetando brutalmente a instituição Ministério Público.

O resultado, porém, foi bastante diferente. A PL 449/16, que busca disciplinar, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos, foi aprovada no Senado Federal, porém, apesar de pautada, não seguiu para deliberação do Plenário na Câmara Federal o que deverá ocorrer apenas no início do próximo ano. A Lei de Abuso de Autoridade ao invés de ser votada, perdeu seu caráter de urgência no Senado Federal e deverá seguir com tramitação normal. Na própria quarta-feira foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa Legislativa e saiu então da pauta do Plenário. A PEC 62, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que desvincularia os subsídios da carreira com os do STF chegou a entrar em pauta para apreciação no Senado Federal, mas foi retirada por falta de quórum e não deverá ser votada neste ano, por acordo com os líderes partidários. Já a PLC 257, que legisla sobre a negociação das dívidas dos esados com a União e impõe duríssimas penas ao funcionarismo público estadual, também esteve na pauta do plenário do último dia 15/12 e foi retirada da mesma por falta de quórum. Está pautada para a próxima segunda-feira (19/12), sem grandes chances de ser realmente votada, mas a diretoria da APMP seguirá acompanhando atentamente.

A diretoria da APMP se dividiu enquanto esteve em Brasília. O vice-presidente, Marcio Christino teve uma audiência com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, mesmo sem prévio agendamento. Ele se prontificou a ser um interlocutor com a base governista na Câmara Federal, para que os projetos que para lá forem encaminhados possam receber propostas de emendas, às quais a diretoria da entidade de classe já está preparando. No mesmo horário, o 1º secretário e o 1º tesoureiro estiveram na Câmara Federal, contatando lideranças e parlamentares de diversos partidos para articular a ação de enfrentamento às medidas contrárias aos interesses da classe. No final do dia o grupo se reuniu com os deputados e acompanharam todo o plenário até o final da noite. Com os diretores, estiveram os deputados federais Antonio Goulart (PSD/SP), Major Olimpio (SD/SP), Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), Rogério Rosso (PSD/DF) e Celso Russomano (PRB/SP)

Essa atitude se deu após uma análise do cenário político, que indica que estas medidas tiveram origem por meio de ações políticas no Senado Federal e que esta força considerável não tinha respaldo da mesma intensidade na Câmara, onde a atuação política da entidade de classe poderia ter melhores resultados. Ao final do encontro com os parlamentares, a diretoria da APMP concluiu que há boa perspectiva de mudança nas propostas, principalmente no que tange a Lei do Extrateto (PLS 449 no Senado e PL 6726/1 na Câmara), em especial nas verbas indenizatórias.

No início de 2017, quando será retomada a atividade legislativa federal, a APMP retornará à sua batalha e acompanhamento de todas as propostas  eu possam colocar em risco as prerrogativas de seus associados, com principal foco na Câmara Federal, onde estarão as medidas mais preocupantes, mas onde há uma maior perspectiva de vitórias ara a classe.